Nesta terça-feira (27), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma petição sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal em relação ao inquérito que investiga o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A magistrada afirmou que as acusações relacionadas ao caso já estão sendo alvo de diligências em outra ação.
Na petição que foi arquivada, os autores afirmam que existem indícios de que o presidente teria ligado para o então ministro Milton Ribeiro a fim de avisar que o chefe da pasta da Educação seria alvo de mandado de busca e apreensão por parte da Polícia Federal. Na peça, Bolsonaro é acusado de interferência indevida nas investigações.
Cármen Lúcia determinou que as informações da petição arquivada sejam anexadas ao inquérito que trata das denúncias. O ex-ministro Milton Ribeiro é acusado de se encontrar com dois pastores para definir prefeituras que seriam beneficiadas com recursos destinados à educação.
De acordo com a petição, "os dois pastores são Gilmar Santos e Arilton Moura e têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para a compra de equipamentos de tecnologia. Os recursos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
Cármen Lúcia ressaltou que as denúncias integram uma investigação específica de autoridades com foro privilegiado. "Os fatos narrados nestes autos já estão sendo investigados no Inquérito STF n. 4896, órgão judicial competente relativamente aos detentores de foro especial", completa a magistrada.