Caso Marielle Franco: Brazão e outros réus serão julgados em fevereiro de 2026

O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Flávio Dino, marcou para fevereiro de 2026 o julgamento do caso do ex-deputado federal Chiquinho Brazão e outros réus, acusados pelos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes. As sessões estão marcadas para 24 e 25 de fevereiro, incluindo uma sessão à tarde no primeiro dia.

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de ter efetuado os disparos contra a vereadora, Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram os mandantes do crime.

A denúncia da Polícia Federal afirma que o crime está ligado a atuação da parlamentar contrária aos interesses do grupo criminoso, que teria ligações com questões fundiárias em áreas controladas pela milícia do Rio de Janeiro.

Os réus

Todos os réus estão presos preventivamente. São eles:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar
• Robson Calixto, ex-PM e assessor de Domingos.

Relembre

Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto a seu irmão, Domingos Brazão.

Ambos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

A lei complementar municipal que teria motivado o assassinato, em março de 2018, regularizou 149 bairros da cidade do Rio de Janeiro, em áreas de proteção ambiental e lotes desocupados, sem estudos nem planejamento, como destacou a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que a declarou inconstitucional. A legislação ainda incentivava a “especulação imobiliária de áreas dominadas por milícias”.

O projeto regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.

A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação no TJRJ (Tribunal de Justiça do estado). O tribunal declarou a lei inconstitucional por “usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro.”

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