Caso Marielle: Moraes manda PGR se manifestar sobre transferência de Rivaldo
Ministro do STF solicita parecer da PGR sobre pedido de transferência de Rivaldo Barbosa, envolvido na morte de Marielle e Anderson
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de transferência do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, para um quartel da Polícia Militar ou uma unidade do sistema prisional do estado.
Barbosa é um dos réus acusados de planejar e ordenar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Atualmente, ele está preso em um presídio em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Segundo a defesa, a distância de cerca de 2.500 km entre o local onde ele se encontra e o Rio de Janeiro “impõe severos prejuízos financeiros e limita sobremaneira a convivência familiar, um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado”.
Os advogados argumentam ainda que a fase de instrução criminal — etapa do processo em que são produzidas as provas que fundamentam a decisão judicial — já foi concluída, sem qualquer interferência por parte de Barbosa.
Prisão mantida
Em abril deste ano, Moraes manteve a prisão do conselheiro de contas Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa.
“Diante do exposto, indefiro o pedido formulado por Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e mantenho a prisão preventiva dos réus Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, escreveu o ministro na decisão.
Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma do STF tornou réus os cinco principais suspeitos do plano para matar Marielle Franco. Além de Domingos Brazão, também foram acusados formalmente:
- o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos;
- Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor de Domingos;
- o delegado Rivaldo Barbosa;
- e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
O crime
Apontados como mandantes do assassinato, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos em março de 2024, durante uma operação da Polícia Federal com participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, afirmou em delação premiada que Chiquinho, Domingos e Rivaldo participaram da execução.
Lessa declarou que a vereadora era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão.
“Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, relatou aos investigadores. Segundo ele, o plano para matá-la começou em setembro de 2017.
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