Caso Marielle: PGR pede condenação de irmãos Brazão e delegado Rivaldo Barbosa
Requerimentos, que incluem perda de cargos públicos, foram feitos nas alegações finais, que antecedem a sentença
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta terça-feira (13) a condenação do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e dos irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do RJ). Eles estão presos desde março do ano passado, acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. A solicitação da PGR, que inclui a perda dos cargos públicos dos suspeitos, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Os requerimentos estão nas alegações finais da procuradoria, fase que antecede a sentença. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, também solicitou a condenação dos outros dois réus — o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor do TCE Robson Calixto da Fonseca.
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O pedido inclui, ainda, que os acusados paguem indenização por danos morais aos familiares de Marielle e Anderson e à assessora Fernanda Gonçalves Chaves, que também estava no carro atingido pelos disparos e sobreviveu.
“Os motivos do crime merecem expressiva reprovação. Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes. E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social — parlamentar e Conselheiro de Tribunal de Contas. Trata-se de motivação especialmente reprovável”, escreveu o vice-procurador-geral.
Ex-deputado
Em 24 de abril, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão, por faltar a mais de 1/3 das sessões.
O mandato dele já tinha sido cassado em 2024 pelo Conselho de Ética da Câmara, em virtude do processo que ele enfrenta na Corte. O parecer aguardava análise do plenário da Câmara, mas, com a decisão da Mesa, não será mais necessária a apreciação.
A prisão de Chiquinho foi convertida em domiciliar em 11 de abril pelo STF para que ele faça uma cirurgia no coração. Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, o ex-deputado tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar as redes sociais. Ele não pode manter contato com outros investigados no caso Marielle nem conceder entrevistas, salvo sob autorização do STF.
Relembre o caso
Chiquinho Brazão e Domingos Brazão foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.
Além deles, foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle. Recentemente, ele pediu a soltura, mas a PGR defendeu a manutenção da prisão.
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