Com presença de familiares de Marielle, STF começa a julgar cinco acusados de matar vereadora

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga, a partir desta terça-feira (24), cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018, no Rio de Janeiro. A sessão conta com a presença das defesas dos réus, além de familiares, políticos e ativistas que reivindicam a condenação dos acusados.

Presidente da sessão, o ministro Flávio Dino abriu o julgamento, reforçando a existência de “regras rigorosas de procedimentos visando assegurar um bom clima para que todas as partes tenham a liberdade de apresentar seus argumentos”.

Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o parecer, resumindo os principais pontos do processo.

Depois de Moraes, a PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta a acusação.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que os acusados constituíam organização criminosa ligada à milícia no Rio de Janeiro e que Marielle, em suas atuações políticas e ativistas, ameaçava as atividades ilícitas.

Familiares

Buscando respostas desde o alvejamento da vereadora junto a seu motorista, Anderson Gomes, há oito anos, familiares das duas vítimas participaram de uma coletiva de imprensa no tribunal, enquanto esperavam o início da sessão.

“Não tem o que comemorar. O que minha família está passando hoje é uma exceção que deveria ser a regra. Essa é uma resposta para a democracia e para aquelas pessoas que ainda acham que nenhum crime deve ficar impune”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle.

Também falaram com a imprensa a viúva, a filha e o pai de Marielle, todos pedindo pela condenação dos cinco réus.

Os acusados também respondem pela morte do motorista de Marielle, Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.

Réus

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi recebida pelo colegiado em junho de 2024. São réus:

• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
• Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
• Robson Calixto Fonseca.

Todos estão presos, sendo que a Chiquinho Brazão foi concedida a prisão domiciliar.

Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, vão fixar as penas, com possibilidade de recurso em ambas as hipóteses.

Segurança

Por medidas de segurança e visando o bom andamento da sessão, o STF impôs algumas restrições aos que acompanham o julgamento presencialmente.

É proibido falar ao celular, gravar, tirar foto e manifestar qualquer tipo de apoio ou repúdio, com palmas, vaias e gritos, por exemplo. Quem desrespeitar as regras será retirado da sala.

A segurança do local também faz uma barreira humana para impedir a aproximação aos ministros que julgam o caso.

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