CCJ aprova projeto que limita ligações insistentes de telemarketing e cobrança

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou um projeto que impõe limites às ligações persistentes feitas por empresas de telemarketing e telecobrança. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e agora segue para a CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle).

A proposta original previa que empresas fossem obrigadas a retirar de suas bases de dados os números de telefone cujos usuários informassem, ao atender a chamada, não conhecer a pessoa procurada. Em caso de descumprimento, estavam previstas advertência, multa diária e suspensão temporária das atividades.

O substitutivo mantém essa obrigação, mas amplia o alcance da medida. O novo texto estabelece regras mais rígidas para a ativação de chips telefônicos, fortalece mecanismos de bloqueio de chamadas indesejadas e classifica como prática abusiva o uso de estratégias para mascarar números ou insistir em contatos comerciais não solicitados.

A proposta busca enfrentar uma prática recorrente que afeta milhões de pessoas no país: ligações frequentes destinadas a terceiros, muitas vezes relacionadas a cobranças, que acabam gerando transtornos, perda de tempo e incômodo aos usuários.

De acordo com o relatório, a exclusão de um número das bases de dados deverá ser feita por meio de registro eletrônico, com emissão imediata de protocolo. Caso essas informações sejam compartilhadas com outras empresas, a retirada do contato deverá ser comunicada de forma automática e imediata a todos os corresponsáveis.

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