CCJ do Senado adia votação do marco temporal das terras indígenas para a próxima semana
Análise do tema será retomada na próxima quarta-feira (27) e há previsão de votação no mesmo dia
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (20) a votação do marco temporal das terras indígenas. O pedido de vista coletivo foi lido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que também solicitou a realização de uma audiência pública para debater o projeto. O mesmo tema está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, com a retomada do julgamento nesta quarta-feira (20).
Projeto de lei do marco temporal
Projeto de lei do marco temporal
“Pediria que essa comissão fizesse uma audiência pública”, disse Eliziane. Ela lembrou que o julgamento da constitucionalidade da tese será retomado no Supremo Tribunal Federal e, na avaliação dela, “fatalmente, de forma muito clara, teremos a derrubada do marco temporal pelo STF”.
“Uma lei que poderá ser aprovada nesta Casa, não há dúvida nenhuma que ela não vai vigorar”, afirmou, sustentando haver vício de inconstitucionalidade.
Os integrantes da comissão rejeitaram o pedido de audiência, que seria realizada na terça-feira (26), antes da análise marcada para quarta.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou o parecer favorável ao texto e não propôs modificações em relação ao que foi construído na Câmara. Se for aprovada dessa maneira em plenário, a matéria não retorna para reanálise dos deputados. O relator votou pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e pela aprovação quanto ao mérito.
"Nosso voto só pode ser favorável. Com sua aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que 35 anos após a entrada em vigor da Constituição ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e incolumidade física de famílias inteiras", avaliou.
O voto segue o pensamento da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas vai contra parlamentares ambientalistas que alegam que o texto trará prejuízos aos povos originários.
No STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (20) a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 4 a 2 contra a tese, ou seja, a favor dos indígenas.
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Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o marco temporal por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade.
O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente e considerou que a falta de um marco causa insegurança jurídica. Ele foi seguido por André Mendonça.
Governo
O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal das terras indígenas independentemente do entendimento que terão o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema está sendo debatido de forma simultânea.
Caso o STF considere o marco temporal inconstitucional, a ideia é propor um projeto que garanta indenização a ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.
