Brasília CCJ do Senado adia votação que pode liberar armas para caçadores

CCJ do Senado adia votação que pode liberar armas para caçadores

Projeto precisa ser aprovado no plenário para virar lei; texto permite que caçadores e colecionadores tenham até 16 armas

  • Brasília | Isabella Macedo, do R7, em Brasília

Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, e relator de projeto, Marcos do Val

Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, e relator de projeto, Marcos do Val

Marcos Oliveira/Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal adiou, na tarde desta quarta-feira (15), a votação do projeto de lei 3.723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) a armas. Por causa de 36 emendas apresentadas e que não foram revisadas pelo relator, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva (mais tempo para analisar) aos integrantes do colegiado.

Sem a votação na CCJ nesta quarta, o projeto deve ser analisado apenas no ano que vem. A flexibilização de pontos do Estatuto do Desarmamento e a facilitação do acesso de apoiadores a armas estão entre as promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado em plenário.

Na CCJ, não há discussão sobre minúcias do projeto, apenas sobre o conteúdo estar ou não dentro das previsões da Constituição. A integralidade do texto, agora, deve ser discutida pelos senadores. A possibilidade de mais acesso a armas de fogo - da atual permissão de 6 para 16 - enfrenta resistência dentro e fora do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o texto que regulamenta a posse e o porte de armas por parte de caçadores, atiradores e colecionadores foi aprovado em 2019.

No Senado, o tema foi retomado na semana passada, por causa do receio do relator na comissão, senador Marcos do Val (Podemos-ES), de que haja algum pedido de liminar sobre o assunto no STF (Supremo Tribunal Federal) durante o recesso do Judiciário. Nesse recesso, que vai de 20 de dezembro ao início de fevereiro, as decisões tomadas pelo ministros são interrompidas, o que permite que um dos integrantes da Corte decida sobre questionamentos sozinho.

O texto em análise na CCJ é de autoria do Executivo e foi enviado ao Congresso após Bolsonaro não conseguir emplacar as mudanças no Estatuto do Desarmamento por meio de decretos. O texto original previa porte de armas para uma série de categorias, mas foi alterado na Câmara. A versão aprovada pelos deputados limita a abrangência do projeto aos CACs e retirou a possibilidade de que outras categorias pudessem ter porte e posse de armamento.

Os deputados também determinaram que o atirador esportivo, desde que com mais de 25 anos, só terá direito ao porte de armas após cinco anos da primeira emissão do certificado de registro. A versão original permitia que um caçador ou atirador desportivo tivesse 60 armas, mas o texto aprovado na Câmara abaixou o número para 16.

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