Cerca de 5.900 Certidões de Nada Consta gratuitas já foram emitidas pelo Tribunal de Justiça do DF
Antes, eram expedidas pelo Cartório de Distribuição Ruy Barbosa, mediante pagamento
Brasília|Do R7
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) já emitiu cerca de 5.900 Certidões de Nada Consta Cíveis e Criminais, de forma gratuita, para a população do DF. O serviço foi estatizado, conforme princípio constitucional, no último dia 31 de maio. As Certidões de Nada Consta são utilizadas em diversas situações da vida pessoal e profissional dos cidadãos.
Antes de serem emitidas pelo Tribunal, as certidões eram expedidas pelo Cartório de Distribuição Ruy Barbosa, mediante pagamento, com base em informações constantes da base de dados do Tribunal. Agora, as certidões podem ser acessadas diretamente dessa base de dados e expedidas via internet, no site do TJDFT, página principal, menu Cidadãos – à direita.
Para tanto, o interessado deve solicitar o documento por intermédio de formulário específico on-line, informando os seguintes dados: número do CPF/CNPJ, seu nome, da mãe, do pai e que tipo de certidão deseja. A emissão do documento será instantânea, salvo nos casos em que o próprio sistema acusar inconsistência, como, por exemplo, no caso de homonímia, situação em que o solicitante receberá mensagem, orientando-o sobre como proceder.
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Por fim, o Tribunal alerta que, em caso de divergências quanto às informações prestadas, o cidadão deve procurar o Núcleo de Emissão de Certidões, situado no SIG, Q. 2, lt. 530/540, Brasília-DF, fones: 3103-4787/4788, a fim de que sejam tomadas as providências adequadas a cada caso.
