CGU aponta pagamento irregular de R$ 23 milhões no Benefício de Manutenção do Emprego
Relatório da Controladoria-Geral da União divulgado nesta sexta (1º) mostra que benefício foi pago a servidores e pessoas mortas
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta sexta-feira (1º) mostra que R$ 23 milhões do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram pagos irregularmente pelo governo federal. A rodada do benefício alvo de investigação vigorou entre abril e agosto de 2021 e teve orçamento de R$ 10 bilhões.
O BEm foi pago a 2,4 milhões de pessoas em casos que em houve acordo entre trabalhadores e empregadores que, na pandemia, reduziram a jornada de trabalho e de salário ou suspenderam o contrato de trabalho temporariamente. Segundo o documento, foram habilitados 15.623 requerimentos com alguma inconstância, e 26.611 parcelas foram emitidas.
Entre as pessoas que receberam irregularmente o benefício, destacam-se:
• 10.557 parcelas a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 8,7 milhões);
• 4.499 parcelas a pessoas vinculadas a empresas ou órgãos públicos (R$ 3,9 milhões);
• 9.313 parcelas a pessoas sem vínculo empregatício (R$ 9 milhões); e
• 1.355 parcelas pagas a pessoas mortas (RS 1,1 milhão).
A CGU constatou ainda que 183,9 mil parcelas foram pagas a pessoas com o CPF em situação irregular, e 57,5 mil foram recebidas de forma cumulativa com o Auxílio Emergencial. Os registros foram sinalizados pelo órgão como "situações de risco", que não caracterizam falhas de controle, mas podem resultar em "pagamentos em desacordo com os objetivos do programa".
Com base no relatório, o órgão recomendou ao Ministério do Trabalho que apure os requerimentos com indicativo de irregularidade e defina as regras sobre a possibilidade de concessão do benefício a empregados com CPF em situação irregular. O R7 procurou o ministério, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.