CGU destitui ex-gerente do MEC suspeito de cobrar propina para liberação de verbas
Luciano de Freitas Musse atuava com pastores evangélicos que não eram servidores da pasta, sob a gestão de Milton Ribeiro
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu do cargo o ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação Luciano Freitas Musse, investigado no 'escândalo dos pastores' na pasta durante a gestão de Milton Ribeiro. A publicação foi feita na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União.
O servidor foi acusado de participar da atuação dos pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correira na liberação de recursos do ministério da Educação para prefeitos. Musse fazia parte da equipe suspeita de cobrar propina de representantes municipais para desbloqueio de verbas.
Apesar de não serem servidores, os pastores assessoravam Ribeiro e intermediavam as reuniões dele com executivos municipais. O processo administrativo disciplinar da CGU apontou que Musse teria recebido R$ 20 mil por indicação de um dos pastores. Foram feitas oitivas de testemunhas, considerados comprovantes de depósito e emissão de passagem, além da participação de evento dos pastores.
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A CGU informou que a Lei nº 8.112/90 prevê que é proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. A pena para o caso é de destituição de cargo em comissão.
Pela Lei nº 12.813/2013, configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A reportagem busca contato com Musse. O espaço está aberto para manifestação.