CGU vai fiscalizar trabalho da Aneel, e AGU avalia ação coletiva contra a Enel por dano moral
Fiscalização na Aneel foi determinada pelo presidente Lula após temporal atingir cidade de São Paulo e deixar rastro de destruição
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, com Caroline Aguiar, da RECORD
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Carvalho, anunciou a abertura de um processo fiscalizatório do trabalho da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Em outra frente, a AGU (Advocacia-Geral da União) avalia uma ação coletiva por danos morais contra a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento energético na Grande São Paulo. As medidas foram informadas nesta segunda-feira (14) pelo governo federal em função do temporal que atingiu a cidade de São Paulo na última sexta-feira (11), que causou estragos à rede elétrica da capital e da região metropolitana. Até 14h desta segunda, ao menos 400 mil moradores seguiam sem luz, segundo a Enel.
Leia mais
“Em função de tudo o que aconteceu e da preocupação do governo federal, do presidente Lula, com a situação na cidade de São Paulo, o presidente determinou que a Controladoria-Geral da União fizesse uma auditoria completa no processo de fiscalização da Aneel a respeito da concessionária Enel. Desde o que o aconteceu no ano passado, em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e que não foram adotadas, até o que vai acontecer daqui para a frente”, disse Carvalho.
Um temporal atingiu a capital paulista na noite da última sexta-feira (11) e deixou 2,1 milhões de paulistanos sem luz, além de matar ao menos sete pessoas. A tempestade foi acompanhada de fortes ventos, que chegaram a 107,6 km/h na região metropolitana de São Paulo, a maior medição já feita desde o início do monitoramento, em 1995, segundo o governo estadual.
Veículos da Enel parados no pátio durante apagão em SP
Em novembro de 2023, 2,1 milhões de residências em São Paulo ficaram sem energia após um temporal, e o abastecimento para alguns consumidores só voltou depois de 168 horas. Por causa da ocorrência, a Enel foi multada em R$ 165 milhões pela Aneel. A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também multou a distribuidora em R$ 13 milhões.
Carvalho criticou a Enel pelos episódios reiterados de apagões após tempestades. “É inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais duas vezes. Já tinha acontecido em novembro do ano passado, e aconteceu agora novamente, sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para, pelo menos, mitigar os danos causados”, destacou Carvalho.
De acordo com o ministro da CGU, “alguma falha houve” para que o apagão em São Paulo ainda não tenha sido solucionado. “Houve um evento climático. Mas se o plano de contingência tivesse sido cumprido, não teria esse tempo todo sem luz”, afirmou.
Ação coletiva contra a Enel
Em outra frente, a AGU avalia uma ação coletiva contra a Enel por danos morais “em razão de práticas reiteradas de infrações contratuais”. O ministro Jorge Messias contou que a empresa conseguiu suspender na Justiça uma multa de mais de R$ 200 milhões e apresentou um seguro-garantia.
“Determinei à minha equipe que adotasse todas as medidas para que, de fato, a gente possa levar adiante essa cobrança com a superação dessa medida liminar. Portanto, neste momento, é importante que a gente entenda que tudo depende do processo conduzido pela Aneel em relação ao contrato administrativo de concessão, que pode levar à caducidade, que é a perda de contrato”, explicou Messias.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou que a pasta vai notificar a Enel e chamou a empresa de “reincidente”. “Estamos notificando hoje a Enel, exigindo que apresente diagnóstico desse quadro gerado pela tempestade, o número de afetados, os canais de atendimento disponibilizados e qual o plano para restabelecimento da energia”, disse.