Chiquinho Brazão segue com mandato na Câmara mesmo após nova decisão de Moraes
Ministro do STF decidiu manter prisão de deputado por suspeita de ter orquestrado a morte da vereadora Marielle Franco
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em manter a prisão dos irmãos Brazão não terá qualquer efeito no mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O político está preso desde 24 de março entre os desdobramentos da investigação da morte da ex-vereadora Marielle Franco, mas segue no cargo parlamentar.
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A punição, que agora seguirá mantida, funciona de forma independente ao mandato dele na Câmara. Há um processo que apura a possível cassação do mandato de Brazão, mas a análise está emperrada desde agosto, quando o Conselho de Ética da Casa decidiu pela perda do mandato.
Depois da decisão, é necessário que o caso vá ao plenário da Câmara, o que ainda não aconteceu. Uma escolha para análise cabe ao presidente da Câmara, mas com o recesso parlamentar e a troca da mesa diretora, a votação fica apenas para o ano que vem, em data a ser definida pelo futuro presidente eleito.
As regras da Câmara definem que processos de cassação devem ser analisados em plenário depois de 90 dias úteis a partir de conclusão no Conselho de Ética. Depois disso, o processo entra em uma lista de preferências, mas também depende da decisão da mesa diretora para ser efetivamente votado.
O R7 entrou em contato com a defesa do parlamentar, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O epaço segue aberto.
Conselho de Ética
Enquanto esteve com processo no Conselho de Ética, o parlamentar afirmou ser inocente e que teria uma boa relação com a vereadora. Os deputados avaliaram inquérito da PF (Polícia Federal) e demais casos, e votaram para que o deputado perdesse o mandato. Com os adiamentos, um desfecho deve ocorrer a partir de fevereiro.
Chiquinho Brazão foi citado em delação de Ronnie Lessa - que confessou o assassinato da vereadora Marielle Franco. Além dele, o irmão Domingos Brazão conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) também está preso.
Decisão de Moraes
Em decisão do início da semana, Moraes manteve a prisão preventiva de Domingos Brazão, do deputado Chiquinho Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão em presídios federais deste março deste ano.
De acordo com a investigação da PF, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram alvo de um atentado em março de 2018, e não resistiram a disparos. O caso está sob investigação desde então.