Congresso avança em projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres
A proposta permite o acesso ao produto por maiores de 18 anos e também por adolescentes entre 16 e 18 anos
Cidade Alerta DF|Do R7
O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que autoriza a compra, porte e uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado. A proposta permite o acesso ao produto por maiores de 18 anos e também por adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que com autorização dos responsáveis.
A medida busca oferecer uma alternativa de proteção não letal diante do aumento da violência contra mulheres. O uso do spray, no entanto, será restrito a situações de ameaça ou agressão, dentro do conceito de legítima defesa, e o produto deverá ter aprovação da Anvisa, além de limite de volume por frasco.
Especialistas alertam que o equipamento não substitui a atenção e a prevenção. “Nada substitui a conscientização. Muitas pessoas podem ter uma falsa sensação de segurança ao portar o spray”, afirma a instrutora e agente de polícia Beatriz Vilas Boas. Segundo ela, o objetivo do dispositivo é criar uma oportunidade para fuga e busca por ajuda.
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