Senado aprova projeto que autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
Projeto permite compra e porte do dispositivo por mulheres e aguarda sanção presidencial
Cidade Alerta DF|Do R7
O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a compra, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para uso exclusivo em defesa pessoal. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o produto, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis.
O projeto estabelece regras para a utilização do spray e prevê punições em caso de uso indevido, como advertência, multa, apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos. Especialistas em defesa pessoal consideram a medida um avanço, mas alertam que o equipamento deve ser utilizado corretamente e permanecer em local de fácil acesso em situações de risco.
A comercialização do spray ainda dependerá de regulamentação e autorização da Anvisa. O dispositivo provoca forte ardência e inflamação nos olhos, podendo comprometer temporariamente a visão, e deve ser utilizado apenas em situações de legítima defesa.
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