O presidente da Comissão Especial da Vacinação na Câmara Legislativa (CLDF), Fábio Felix, encaminhou um ofício ao governo do Distrito Federal para que reconsidere a decisão de não ofertar vacinas contra a Covid-19 para crianças e adolescentes nas escolas públicas. Ele também pede que o comprovante de vacinação seja exigido para que os alunos possam frequentar as aulas presenciais.
Na tarde dessa quarta-feira (19), em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, confirmou que não haverá imunização nas instituições de ensino, e que não será cobrada a imunização dos alunos para as aulas presenciais. Essa exigência não é feita em relaçao a outras vacinas, por isso não seria aplicada no caso da Covid-19, segundo o governo.
O começo do ano letivo de 2022 está previsto para 14 de fevereiro. O anúncio representou um recuo, já que a pasta pretendia mobilizar a vacinação infantil em algumas escolas e regionais de ensino. A medida foi substituída pela imunização em UBSs (Unidades Básicas de Saúde) nas regiões administrativas.
A mudança foi motivada pela recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), que enviou ao GDF um documento nesse mesmo sentido e desaconselhando a vacinação nas escolas e a cobrança do passaporte vacinal.
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As duas promotoras argumentaram que a vedação preservaria a "decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes". A alegação não condiz com a realidade, pois as vacinas da Pfizer já possuem registro definitivo de uso no Brasil junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilândia Sanitária).
O órgão regulador autorizou o uso da vacina da Pfizer/BioNTech em crianças e destacou em nota técnica a qualidade, segurança e eficácia dos imunizantes, atestados pelos estudos clínicos e também realizados em laboratório apresentados pela fabricante. "A Anvisa concluiu que a vacina Comirnaty, quando administrada no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade, é segura e eficaz na prevenção da Covid-19 sintomática", diz a nota técnica publicada em 16 de dezembro.
No ofício enviado ao governo, o deputado distrital ressalta que "em que pese a intenção do GDF em seguir as recomendações da Proeduc, contudo, deixou de observar a garantia de direitos fundamentais da criança e do adolescente insertos no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], no que tange ao direito à saúde e à vacinação obrigatória. E também, quanto às recomendações e apontamentos da Anvisa".
Vacinação infanto-juvenil
O DF começou a vacinar as crianças em 16 de janeiro, após receber a remessa de 16,3 mil doses pediátricas do Ministério da Saúde. A capital tem 266 mil brasilienses de 5 a 11 anos aptos para a imunização. A previsão da Saúde é de receber 56 mil doses em janeiro.
Até agora, a campanha alcança as crianças até 8 anos. Em relação aos adolescentes, pelo menos 50% daqueles até 12 anos completaram o ciclo vacinal. Para ampliar esses índices, a Secretaria de Saúde anunciou que vai mobilizar pelo menos um posto de saúde em cada região administrativa para vacinação infanto-juvenil, no período de 7 a 12 de fevereiro.