CNMP aprova moção de apoio a Aras diante de críticas da CPI

Em meio a uma crise com a cúpula da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou uma moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O documento, apresentado pelo conselheiro Paulo Passos, foi validado por unanimidade pelo conselho.

Para o colegiado, as críticas dos integrantes da CPI do Senado, que dizem que Aras está se omitindo em relação às irregularidades relacionadas à pandemia apontadas pela comissão, “desbordam e muito do que se espera em uma democracia” e atingem toda a instituição.

Aras recebeu o relatório final da comissão em novembro do ano passado e até agora não solicitou diligências como buscas e apreensões nem aprofundou as investigações, de acordo com os senadores. Os congressistas afirmam que Aras tem se omitido e deixado de cumprir as obrigações do cargo.

O único inquérito que teve conclusão se refere a uma suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro em relação a fraudes no contrato de compra da vacina indiana Covaxin. Aras pediu o arquivamento do inquérito por entender que não houve crime por parte do chefe do Executivo.

De acordo com a PGR, a moção de apoio aprovada destaca que Aras “exerce suas atribuições de acordo com sua compreensão da Constituição e das leis, fundado nos elementos de convicção que dispõe, cumprindo com retidão as disposições do ordenamento jurídico, sendo uma evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”.

Augusto Aras negou a omissão e disse que o Ministério Público tem independência funcional. “Não se imagina que essa instituição, que mesmo antes de 1988, com todas as dificuldades que tinha, já reconhecia a independência funcional de seus membros, possa ter essa garantia fragilizada”, destacou.