Cobrança por malas em voos: projeto será votado de forma acelerada na Câmara
Deputados aprovaram urgência à proposta sobre o assunto, o que deixa texto pronto para avaliação direto no plenário
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A proposta para que garante aos passageiros o direito de levar bagagem de mão e item pessoal sem cobrança adicional em viagens aéreas teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). Com isso, o projeto vai avançar de forma mais rápida, podendo ser votado direto no plenário.
A urgência foi aprovada de forma unânime. Agora, o relator do texto, Neto Carletto (Avante-BA), vai formular o parecer dele, e o texto será pautado para votação entre os deputados.
Segundo apurou o R7, o relator espera receber informações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) com detalhes a respeito de bagagens permitidas em voos. A partir dessa resposta, o Carletto vai construir o relatório.
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O projeto tem sido defendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e é visto como uma forma de garantir que passageiros não paguem taxas adicionais para levar itens básicos dentro da aeronave. Se aprovado entre deputados, o texto ainda precisa da análise do Senado.
Durante a votação do requerimento de urgência, Motta destacou que muitos parlamentares apoiam a proposta. Ele lembrou que, no passado, o Congresso aprovou um projeto contra a cobrança de bagagens despachadas, mas a medida foi vetada para não encarecer os preços de passagens aéreas, o que acabou acontecendo no fim das contas.
“Foi vetado, depois de aprovado na Câmara e no Senado, sob o argumento de que essa cobrança viria para ajudar na diminuição dos preços das passagens aéreas no Brasil. E o que nós vimos acontecer nos últimos anos foi justamente o contrário, as passagens estão cada dia mais caras, e os passageiros, além de pagarem por passagens caras, pagam também para despachar hoje a sua bagagem”, afirmou Motta.
Cobrança por malas em voos? Entenda
Atualmente, as regras permitem que, em voos nacionais, viajantes carreguem uma mala de até 10kg dentro da cabine, no compartimento superior dentro da aeronave, além de outra mochila, ou bolsa, embaixo do assento do passageiro à frente.
No entanto, em voos internacionais, algumas companhias começaram a anunciar passagens mais baratas para viagens sem malas. Isso fez com que o projeto para proibir cobranças adicionais por bagagem de mão ganhasse força no Congresso.
Aéreas, por sua vez, afirmam que não há qualquer tentativa de aumentar as taxas de malas, justificando que a nova opção de tarifa visa oferecer uma passagem com preço mais acessível aos passageiros.
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