O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que o sistema tributário brasileiro é uma “colcha de retalhos absolutamente ingovernável” e defendeu uma reforma sobre o tema, prioridade econômica do atual governo.
Durante uma sessão do Senado para debater inflação, taxa de juros e crescimento econômico, Haddad também destacou a importância da aprovação das novas regras fiscais como uma das estratégias para recuperar a capacidade de crescimento e gerar renda e emprego. Para esse propósito, o ministro justificou a adoção, pelo governo, da tática impopular de fazer ajuste "abrindo a caixa-preta das renúncias fiscais”.
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“Há de se falar em corte de gastos, sobretudo o gasto tributário”, disse Haddad, ao destacar o movimento para recuperar as contas públicas “sem penalizar os mais pobres”.
Durante a fala, o ministro lembrou decisões judiciais que acarretaram perda de arrecadação para o governo federal. O ministro afirmou que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins suprimiu R$ 100 bilhões da receita primária do governo federal, sem uma medida de recomposição.
Ele disse, ainda, que a revisão da vida toda pode trazer um impacto de R$ 300 bilhões aos cofres públicos.
Carf
Haddad falou a respeito da carta enviada pelo Centro de Política Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que defende o voto de qualidade do Conselho Administratico de Recursos Fiscais (Carf).
“Como um país do tamanho do Brasil é o único que estabelece uma regra de empate que impede a Receita Federal de recorrer ao Poder Judiciário? Uma anomalia que não existe em nenhum lugar no mundo”, afirmou Haddad.
O Executivo federal estabeleceu, por meio de medida provisória, a volta da vantagem para o governo no caso de empate nas questões tributárias. A medida gera embate, e não há consenso por parte do Congresso em manter essa questão.