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Com assinaturas para criar CPMI, oposição vai apurar omissão do governo em 8 de janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem adesões suficientes para instalação automática e não conta com apoio da base 

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Extremistas invadem Congresso Nacional em atos antidemocráticos
Extremistas invadem Congresso Nacional em atos antidemocráticos Extremistas invadem Congresso Nacional em atos antidemocráticos

Os parlamentares que formam a oposição ao governo federal no Congresso Nacional intensificaram as articulações para iniciar uma ofensiva contra o Executivo com o objetivo de responsabilizar autoridades federais por omissão nas ações para impedir os ataques de 8 de janeiro. O caminho é a abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos extremistas. A proposta tem adesão de um terço da Câmara e do Senado; com isso, a instalação dos trabalhos ocorre de forma automática, de acordo com o regimento interno do Congresso. 

O requerimento da CPMI não contou com apoio da base do governo, diferentemente do que ocorreu com o pedido protocolado no Senado para a abertura de uma CPI com o mesmo tema. Com isso, a oposição pode ter caminho livre para conduzir os trabalhos que focam a suposta omissão do governo federal, que teria ignorado alertas feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a gravidade dos atos planejados. 

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A relatoria da comissão mista é pleiteada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que promete quebrar o sigilo dos documentos e vídeos que comprovariam a alegada ilegalidade praticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

"O presidente Lula quer esconder. Vocês vão ter acesso às informações da crueldade que esse presidente fez contra todos nós brasileiros e contra a nossa democracia", afirmou o senador Do Val.

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Autor do requerimento, o deputado André Fernandes (PL-CE) frisou, pelas redes sociais, que não há "absolutamente nenhuma assinatura dos deputados do PT, PSOL, PCdoB e cia". "Por que o Lula tem tanto medo de uma investigação? O que ele está escondendo? Por que sigilo nas câmeras do Palácio do Planalto no dia das invasões?", questionou. 

Base no Congresso

Em meio às ofensivas, a base do governo federal no Congresso trabalha para minar o movimento da oposição. No entanto, os parlamentares divergem quanto à estratégia.

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Enquanto o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defende a instalação de uma CPI com participação ampla da base, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), sustenta a retirada de assinaturas do requerimento que circula na Casa, alegando que não há mais objeto a ser investigado em razão do avanço das investigações no Judiciário. 

Calheiros articula que, caso os aliados de Lula se posicionem contra a instalação, a CPI pode servir como instrumento da oposição para colocar o governo federal no centro das discussões. "Até porque quem não faz [CPI] leva", disse, após a reeleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Já Contarato pediu a Pacheco (PSD-MG) que não instale os trabalhos "até que senadores possam retirar ou ratificar assinaturas".

O presidente, por sua vez, que continua defendendo a viabilidade regimental, ainda pretende levar a discussão às lideranças para definir "o momento e a conveniência" dos trabalhos.

Enquanto isso, a autora do requerimento para a CPI no Senado, senadora Soraya Thronicke (União-MS), entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco seja obrigado a ler o pedido de instalação da comissão.

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