Com conciliação distante no STF, Senado sinaliza retomada da PEC do marco temporal

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pode retomar a votação da proposta que insere a tese do marco temporal na Constituição (PEC 48/2023). A proposta tramitou na comissão no primeiro semestre do ano, no entanto, em julho, a votação foi adiada a pedido dos senadores governistas e devido à possibilidade de um acordo entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

O autor da PEC, senador Dr. Hiran (PP-RR), pediu a Alcolumbre que a votação da proposta seja retomada ainda em outubro. Ele também criticou a ausência de consenso na comissão de conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para discutir o assunto.

“As reuniões têm sido marcadas por absoluta intransigência de algumas representantes de instituições indígenas do nosso país. É uma coisa muito preocupante. De forma que aquela discussão, a meu ponto de vista, com todo o respeito que tenho pelo Supremo Tribunal Federal - apesar de toda a boa vontade do Ministro Gilmar -, [a conciliação] não tem evoluído”, afirmou o senador.

Alcolumbre disse que vai dialogar com os envolvidos na mesa de conciliação e fazer os encaminhamentos necessários na comissão.

“Se a gente entender que essa discussão político-jurídica de vários atores não está tendo um encaminhamento adequado para esse relevante e importante assunto, o meu compromisso é que a gente retorne para a pauta da votação da PEC, para a gente deliberar e, no voto, decidir no plenário da Comissão e, posteriormente, no Plenário do Senado.”

A mesa de conciliação começou a fazer reuniões em agosto com o objetivo de avaliar a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O foco é encontrar soluções consensuais que garantam os direitos dos povos originários e da população não-indígena.

Os argumentos apresentados serão compilados em um documento que incluirá tanto propostas sem consenso quanto divergências, as quais serão submetidas aos ministros do STF para consideração nas decisões. A câmara de conciliação deve se estender até dezembro.

O que é o Marco Temporal das Terras Indígenas

A Lei do Marco Temporal foi aprovada em setembro de 2023 e estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Logo após a aprovação, o governo federal, alinhado com a interpretação do STF, vetou o trecho que estabelecia essa data limite.

No entanto, o Congresso derrubou esse veto. Como resultado, o marco temporal se tornou lei em outubro de 2023 (Lei 14.701, de 2023). Recentemente, novas ações no STF começaram a questionar a constitucionalidade dessa legislação.

Com isso, o que os parlamentares ligados à bancada ruralista querem é que a lei seja incorporada à Constituição, o que tornaria mais difícil contestar sua constitucionalidade.

No entanto, representantes dos povos indígenas são contrários a essa proposta. Durante as reuniões da câmara de conciliação, eles pediram a suspensão da lei do marco temporal por meio de uma decisão liminar.

Como o pedido não foi atendido, no fim de agosto, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), uma das principais associações que representam os povos indígenas, decidiu se retirar da câmara de conciliação, afirmando que não negociariam o marco temporal nem “outras violações de direitos indígenas já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

Os representantes indígenas também criticam o método estabelecido para a tomada de decisões na câmara de conciliação. A ideia era que os acordos fossem feitos por aclamação, mas, na ausência de consenso, as decisões seriam tomadas por voto da maioria. A Apib, com apenas seis lideranças na sessão, afirmou que estava em desvantagem frente aos representantes do Congresso Nacional, a maioria dos quais já havia se manifestado favorável à tese do marco temporal.