Com foco em pautas fundiárias, Câmara Legislativa retoma trabalhos nesta quinta

A CLDF (Câmara Legislativa do DF) retoma os trabalhos e volta do recesso parlamentar nesta quinta-feira (1º). O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), afirma que o Pdot (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) e a revisão da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) vão ser as prioridades para o resto do ano.

Além disso, duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) devem ser instaladas no começo do segundo semestre: uma que investiga fraudes no ICMS e outra sobre a poluição no Rio Melchior. De acordo com o regimento interno da Casa, até duas CPIs podem ocorrer ao mesmo tempo. Depois da conclusão delas, uma comissão de inquérito sobre violência contra mulher e outra que investiga irregularidades no Iges devem ser instaladas.

O presidente pontua, ainda, que o combate à violência contra a mulher é a principal pauta da Casa e tem atenção constante. Veja na entrevista abaixo:

Robério Negreiros (PSD), líder do governo na CLDF, também pontuou o Pdot como o próximo projeto de relevância na Casa, “um importante normativo para o desenvolvimento econômico e social da cidade de forma sustentável”. Além disso, o distrital afirma que a base vai manter o foco para aprovar e melhorar projetos para a população do DF e respeitar a “coexistência de opiniões divergentes na Casa Legislativa, buscando o consenso no dissenso”.

O vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), diz que a prioridade, além dos projetos fundiários, vai ser a eleição da Mesa Diretora no fim do ano. A eleição ocorre na primeira quinzena de dezembro e elege o presidente, vice-presidente, primeiro, segundo e terceiro secretários, ouvidor e corregedor da CLDF. A posse será em 6 de janeiro de 2025.

Habitação e urbanização

Segundo a Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), o Pdot “é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do DF”.

O plano vigente é de 2009, com alterações feitas em 2012, 2019 e 2021. Já a Luos é um instrumento complementar do Pdot que “define usos e índices a que estão sujeitas as edificações para o controle urbanístico”, segundo a secretaria.

Primeiro semestre na CLDF

Antes do feriado, os deputados distritais aprovaram o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê o gasto de R$ 62,6 bilhões para 2025, sendo 6% a mais do que o valor do último ano. Do total, R$ 38,1 bilhões serão de receita própria e R$ 24 bilhões, oriundos do Fundo Constitucional. A LDO identifica as prioridades que foram estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), prevendo a receita e estabelecendo a programação de despesas para exercício financeiro.

A CLDF também aprovou, por 18 votos a seis, o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), que altera a ocupação da área tombada da capital. O plano abrange Cruzeiro, Candangolândia, Octogonal, Plano Piloto, Sudoeste e Lago Paranoá.

Durante o primeiro semestre, a CLDF aprovou 124 proposições, sendo 69 de autoria dos deputados, 49 do Executivo, cinco da Mesa Diretora e um do TCDF (Tribunal de Contas do DF).