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Presidente da Câmara Legislativa do DF diz que aprovação do PPCUB é vitória para população

Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília abrange Cruzeiro, Candangolândia, Octogonal, Plano Piloto, Sudoeste e Lago Paranoá

Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília


PPCUB foi aprovado com 18 votos à favor Reprodução/CLDF - 19.06.2024

O presidente da CLDF (Câmara Legislativa do DF), deputado Wellington Luiz (MDB), afirma que a aprovação do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) nesta quarta-feira (19) foi uma vitória para a população do DF. “Talvez haja necessidade futura de aprimoramento, mas neste momento, não tenho dúvidas de que a medida adequada e acertada era essa, e assim o fizemos”, reforça. Projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

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O PPCUB altera a ocupação da área tombada de Brasília, que abrange Cruzeiro, Candangolândia, Octogonal, Plano Piloto, Sudoeste e Lago Paranoá.O distrital diz que a matéria é polêmica e que a aprovação dos deputados é um momento de “extrema importância para o Distrito Federal”. “Não tenho dúvidas de que quem ganha com isso é a população do DF”, completa.

O projeto foi aprovado por 18 votos a 6 depois de horas de discussão entre os deputados. A oposição foi contrária à votação do PPCUB nesta semana por acreditar que não havia tempo hábil para avaliar “um projeto tão extenso” e acusou “atropelo” do governo.

Apesar das discussões acaloradas, o presidente não acredita que isso vai gerar mal estar entre os distritais. “É natural. A oposição fez a parte dela, a base fez a sua. Então entendo que isso é natural do parlamento e sem dúvida nenhuma, nós vamos acalmar os ânimos em breve”, conclui.

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O projeto de lei complementar foi aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) na manhã desta quarta por quatro votos à favor e um contrário. Durante o plenário, o PPCUB foi analisado pela CDESCTMAT (Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo), CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças), CESC (Comissão de Educação, Saúde e Cultura) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Entenda o projeto

O PPCUB é um dos instrumentos jurídicos elaborados de acordo com diretrizes e princípios do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que é o instrumento básico da política territorial do DF e estabelece o zoneamento — se a área é urbana, rural ou ambiental —, regularização e instrumentos jurídicos das áreas do DF.

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O plano divide a área de abrangência em doze TPs (Territórios de Preservação), que são subdivididos em UPs (Unidades de Preservação). Cada UP possui parâmetros de uso e ocupação do solo específicos, além de instrumentos de controle urbanístico e preservação.

O projeto de lei complementar foi aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) na manhã desta quarta por quatro votos à favor e um contrário. Durante o plenário, o PPCUB foi analisado pela CDESCTMAT(Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo), CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças), CESC (Comissão de Educação, Saúde e Cultura) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O PPCUB determina os conceitos de quatro Escalas Urbanas, que são:

• Monumental: escala simbólica e coletiva, que define os elementos que classificam Brasília a marca de efetiva capital do país, concentrando os espaços de caráter cívico-administrativo, coletivo e cultural. Exemplo: Congresso Nacional, Itamaraty, Catedral, Praça do Cruzeiro;

• Residencial: escala doméstica e cotidiana, estruturada pela sequência articulada de superquadras, entrequadras e comércios locais, constituindo áreas de vizinhança;

• Gregária: escala de convívio, correspondente ao centro urbano da cidade. Exemplo: Setores Bancários, Hoteleiros e de Autarquias; e

• Bucólica: escala que confere a Brasília o caráter de cidade-parque, compreendendo áreas livres com cobertura vegetal e ampla arborização, destinadas, principalmente, à preservação ambiental, ao paisagismo e ao lazer. Exemplo: orla do Lago Paranoá, parques urbanos e faixas verdes das superquadras.

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