Com impasse por judicialização, Alcolumbre formaliza derrubada de aumento do IOF
Etapa vem em meio a embate do Congresso Nacional com governo, que avalia levar o caso ao Supremo
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou a decisão do Congresso de derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O comunicado ocorreu nesta quinta-feira (26) e determina a suspensão de todos os decretos do Planalto relacionados ao imposto, com retorno às regras anteriores, estabelecidas em 2007.
A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Ainda não há data definida para essa etapa, mas, conforme apuração do R7, a expectativa é de que a publicação ocorra nesta sexta-feira (27). A decisão ocorre em meio a um impasse com possibilidade de judicialização.
O governo, derrotado no Congresso, avalia caminhos jurídicos para tentar restabelecer o aumento. Entre as alternativas em análise, a AGU (Advocacia-Geral da União) pode acionar o STF (Supremo Tribunal Federal), alegando necessidade fiscal.
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, a suspensão do decreto pode gerar novo contingenciamento de despesas e afetar a execução de emendas parlamentares. A estimativa é de impacto superior a R$ 10 bilhões.
Parlamentares reagiram negativamente à possibilidade de reversão da decisão via Judiciário.
Embate com o Planalto
Nos bastidores, congressistas têm demonstrado insatisfação com ações do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas em 2025. A percepção é de esforço concentrado na elevação de tributos para reforçar a arrecadação.
Outro foco de desgaste envolve o ritmo de liberação de emendas parlamentares, considerado lento por parte dos líderes.
O projeto que anulou a alta do IOF entrou na pauta da Câmara de última hora, por iniciativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dia antes da votação.
Líderes partidários atribuem esse movimento a declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criticou em entrevista à RECORD a proposta de ampliar o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras.
Parlamentares também demonstram descontentamento com a reação do governo à derrubada de vetos presidenciais sobre o projeto de eólicas offshore. Segundo o Executivo, a medida pode elevar o custo da energia elétrica.
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