Há dois meses no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Ricardo Lewandowski tem conseguido conquistar a simpatia de oposicionistas e restaurado a comunicação da Câmara com a pasta, que sofreu uma ruptura durante a gestão de Flávio Dino. Nesse período, o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) se reuniu com 40 parlamentares e conseguiu reverter pedidos de convocações em convite na Comissão de Segurança, o que simboliza um voto de confiança por parte do colegiado.
A aproximação pode auxiliar na articulação de pautas sobre segurança de interesse do governo. Mudanças no Código Penal, centralização de dados de inteligência, aprimoramento do sistema prisional, direitos para agentes das forças de segurança e medidas para endurecer reincidência no crime estão no radar tanto do Executivo quanto do Legislativo. O objetivo é pacificar textos que garantam aprovações. O diálogo de Lewandowski com o Congresso pode estancar uma futura crise caso o governo vete o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias.
Na Comissão de Segurança, um encontro com o presidente do colegiado, deputado Alberto Fraga (PL-DF), conseguiu estancar a forte reação de oposicionistas frente à fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), resgatados na última quinta-feira (4). Os parlamentares queriam obrigar o comparecimento do ministro para prestar esclarecimentos por meio de uma convocação, mas ficou acertado que a ida seria feita por meio de convite, com data a ser agendada entre as partes.
"Pedi paciência aos integrantes e um voto de confiança. Tive um primeiro contato amigável e razoável com o ministro. Ele mostrou claramente um tom conciliador e, por isso, transformamos as convocações em convite", disse Fraga ao R7.
O presidente da comissão quer retomar a relação com um diálogo franco e aberto. "Sou oposição, mas nem por isso deixo de pensar no melhor para país. Precisamos partilhar conhecimento, nos ajudarmos por meio de projetos, pensar em primeiro lugar na segurança do país, independentemente do governo."
Apesar da aparente pacificação, Lewandowski será cobrado pelo colegiado. Os deputados da comissão querem saber, por exemplo, sobre as medidas adotadas pelo ministério para conter o avanço do crime organizado e pedem a apresentação do planejamento da pasta para 2024.
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O primeiro ato de Lewandowski para estreitar a relação com a Câmara ocorreu em 6 de fevereiro, a pedido dele próprio, em encontro com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). "Trata-se de uma reunião de cortesia. Vim manifestar meu respeito ao presidente da Câmara dos Deputados e colocar o Ministério da Justiça e Segurança Pública à disposição do Congresso Nacional", afirmou o ministro, na ocasião.