Com tema em pauta no STF, senadores analisam marco temporal nesta quarta
Projeto já passou pela Câmara dos Deputados e precisa ser votado no plenário do Senado antes de ir para sanção presidencial
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto que define um marco temporal de demarcação das terras indígenas. A retomada do tema no colegiado ocorre uma semana após pedido de vista da base do governo que adiou a discussão do tema. O relatório da proposta já foi lido e não faz alterações ao texto que veio da Câmara dos Deputados.
"Com a aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que 35 anos após a entrada em vigor da Constituição Federal ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e incolumidade física de famílias inteiras", avaliou o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Projeto de lei do marco temporal
Projeto de lei do marco temporal
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado. Se passar pelo crivo dos senadores sem modificações, ele vai direto para sanção presidencial, sem precisar de uma reanálise dos deputados.
A expectativa dos senadores governistas é conseguir quórum para derrubar o texto nesta quarta-feira (27). Se passar, o grupo pressiona para que marco temporal seja discutido em mais comissões e haja uma sessão especial de discussão em plenário para "aprofundar" o debate. Na contramão, a bancada ruralista quer garantir votação na CCJ nesta sessão e propor urgência de tramitação no plenário.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou aos líderes partidários a pretensão de definir as mudanças no Congresso, mas não sinalizou apoio a um pedido de urgência nem à tramitação em mais comissões.
Pacheco pediu um texto mais moderado, que atenda a interesses dos dois lados. No último dia 14, o presidente contou que esteve com as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) para tratar do assunto e que ficou "sensibilizado" com os argumentos.
Ele falou do movimento de retirar do projeto temas estranhos à matéria e citou a flexibilização do acesso a áreas de povos isolados. "Esse tema tem que estar necessariamente no projeto do marco temporal? Talvez não. É essa sensibilidade que temos que ter", disse.
Demais poderes
No Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta quarta-feira (27), os ministros devem definir a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal. Na semana passada, a Corte decidiu derrubar a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários.
Agora, os ministros devem discutir a possibilidade de indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé e se este pagamento estaria condicionado à saída dos agricultores das áreas.
Caso o Congresso aprove o projeto sobre o marco temporal da maneira como veio da Câmara, sem atender a demandas da bancada ambientalista, a sinalização é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a proposta.
O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento que terão o Congresso e o STF. A ideia é propor um projeto que garanta indenização a ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.