Começa nesta quarta-feira (1º) a fiscalização do uso de sacolas plásticas em estabelecimentos do Distrito Federal. A medida busca fazer valer a lei distrital que proíbe a distribuição ou venda de sacolas feitas de plástico na capital. Ao todo, 80 auditores fiscais da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizam a fiscalização.
A lei, aprovada em julho de 2019, determina que estabelecimentos ficam proibidos de distribuir sacolas plásticas descartáveis que sejam confeccionadas à base de materiais como polietileno, propileno e polipropileno, sendo permitidos apenas materiais totalmente biodegradáveis.
Segundo o subsecretário de Fiscalização de Resíduos, Edmilson Cruz, os estabelecimentos só estão autorizados a disponibilizar sacolas com o selo de “100% biodegradáveis”. “Caso não tenham, não podem ser oferecidas, mesmo aquelas que usam para colocar frutas e verduras”, explica.
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Os auditores fiscais realizarão o monitoramento em comércios como mercados, padarias e drogarias. De acordo com o DF Legal, a partir de abril, caso o descumprimento da lei continue, a pasta poderá aplicar uma notificação para o estabelecimento se regularizar em até 60 dias.
Caso a medida não seja cumprida, a secretaria aplicará uma multa diária de R$ 11.445,85. Outras sanções, como apreensão das sacolas e suspenção da licença de funcionamento do estabelecimento, também podem ser aplicadas
Os comerciantes estão autorizados a distribuir ou vender as sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis, aos consumidores. O DF Legal orienta que os estabelecimentos estimulem, ainda, o uso de sacolas reutilizáveis.
*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.