Comissão aprova projeto que muda política de preços de combustíveis

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório do projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis da Petrobras, com o objetivo de conter os sucessivos aumentos. Entre os pontos da matéria, que agora segue ao plenário da Casa, há a criação de um programa para estabilização de preços de combustíveis. 

O texto estipula diretrizes para a política de preços de derivados do petróleo, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, para melhor refletir a realidade local.

O relatório, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), manteve o tripé proposto no projeto inicial, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para o controle de preços do diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo formado por: 1) criação de uma política de preços para os derivados do petróleo; 2) criação de um mecanismo de "bandas" de amortecimento da volatividade de preços desses derivados; 3) apresentação de fontes de recursos para a contenção de preços.

A banda móvel de variação para os derivados de petróleo funciona da seguinte forma: quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda serão acumulados. Na situação contrária, como explicado em um dos relatórios, quando os preços se situarem acima do limite superior da banda, os recursos serão utilizados para manter os preços dentro da banda.

O relatório propõe a criação de um Programa de Estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo. O programa vai ser regulamentado por ato do Poder Executivo, que definirá, segundo o texto, a forma de utilização dos recursos e os parâmetros para a redução da volatilidade de preços.

O documento descreve quatro fontes de receitas: "O Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; os dividendos da Petrobras devidos à União; as participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central do Brasil da gestão das reservas cambiais".

Havia resistência do governo em relação ao primeiro ponto, do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, por receio de perda de competitividade da Petrobras. Durante a sessão, os senadores discutiram a possibilidade de adiar a discussão, para ouvir, mais uma vez, o governo, mas decidiram aprovar o texto. O debate será no plenário da Casa.

O relatório definiu que as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto são: "0% para o valor do petróleo bruto até US$ 45 por barril; no mínimo 2,5% e no máximo 7,5% aplicados apenas sobre a parcela do valor do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril; no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% aplicados apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril; e no mínimo 12,5% e no máximo 20% aplicados apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 100 por barril".