Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de assentos para mulheres em ônibus

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade às agências de viagens e empresas de ônibus oferecerem para as passageiras uma opção de lugar ao lado de outras mulheres. Conforme a proposta, isso deve ocorrer no momento da compra da passagem.

De autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), o texto foi relatado pela também deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A proposta tramita em caráter conclusivo, portanto, não precisará ser apreciada em plenário, a menos que algum parlamentar apresente um recurso assinado por 52 pares.

Agora o projeto segue para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em ambas, vai para o Senado.

Segundo o projeto, os assentos para mulheres devem variar entre 20% e 30% do total de poltronas de cada ônibus. Se a compra for feita online, a passageira deve confirmar as informações declaradas usando o documento oficial com foto e com um autorretrato.

Caso a empresa não consiga garantir os assentos ao lado de outras mulheres, deverá informar a cliente e oferecer alternativas a fim de garantir a segurança dela.

“Enquanto boa parte dos homens não aprenderem a se comportar em público, o que levará tempo, precisamos agir rápido para aperfeiçoar nosso arcabouço normativo na área do transporte de passageiros, sobretudo das mulheres”, defendeu a relatora em seu parecer.