Comissão de Anistia analisa 78 requerimentos nesta quinta-feira

A Comissão de Anistia, ligada ao MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), analisa nesta quinta-feira (26), 78 processos na 12ª sessão plenária para julgamento de novos requerimentos de anistia política. Na pauta, estão cinco decisões judiciais e mais 73 requerimentos de cabos da FAB Força Aérea Brasileira. Recriada em 17 de janeiro de 2023, a comissão visa de analisar casos de pessoas perseguidas pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.

A sessão será conduzida pela presidente Eneá de Stutz e Almeida e deve começar às 9h. Desde sua retomada até fevereiro deste ano, o colegiado publicou 248 portarias, realizou 7.943 atendimentos e fez 2.306 manifestações em processos judiciais. Ao todo, mais de 74 mil processos foram arquivados e 121 estão em fase de finalização, além de 4.836 aguardam análise.

Em um dos casos analisados neste ano, a comissão concedeu os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do país. O colegiado analisou requerimentos apresentados pelos povos indígenas Krenak (do norte de Minas Gerais) e Guarani Kaiowá (de Mato Grosso do Sul), que acusaram o Estado brasileiro de cometer diversas violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A decisão foi aprovada por unanimidade pela comissão, órgão colegiado do governo federal.

Os indígenas das duas comunidades foram perseguidos pelo regime militar e forçados a deixar os seus territórios, entre os anos de 1946 e 1988. A ditadura construiu um reformatório no território Krenak que se tornou um centro de detenção arbitrária para realizar o controle social desses indígenas, de acordo com especialistas do Ministério dos Direitos Humanos. O povo também foi privado do exercício de seus ritos religiosos.

A reparação coletiva não prevê o ressarcimento econômico. O dispositivo concede anistia política e recomenda que outros órgãos públicos assegurem direitos a esses grupos violados. A medida tem caráter simbólico, como um pedido de desculpas.

A concessão de reparação coletiva foi possível graças a uma inovação regimental aprovada pela comissão, em março do ano passado. As indenizações por crimes e violações do Estado brasileiro no período ditatorial costumavam ser concedidas apenas individualmente. Na época, a presidente da comissão, Enea Stutz de Almeida, afirmou que especialistas destacaram o quão importante seria não individualizar a reparação dos indígenas. “O que faz sentido para as comunidades é a reparação coletiva”, declarou Eneá.