Comissão de Defesa da Mulher aprova tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica
Projeto que tramita na Câmara, que também inclui a medida na Lei Maria da Penha, passará pela Comissão de Constituição e Justiça
Brasília|Victória Olímpio, Do R7, em Brasília
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.
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A proposta também inclui a medida na Lei Maria da Penha. Foi estabelecido que, para execução da medida, o poder público deve garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora Tabata Amaral afirmou que o uso da tornozeleira pode representar um gasto menor para o Estado, se comparado à manutenção de um preso, e reduzir a superlotação carcerária.
“O monitoramento eletrônico do agressor contribuirá para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, que hoje se revela ineficiente. Apesar de a lei estabelecer a obrigatoriedade de afastamento entre a vítima e o autor da violência, muitos agressores insistem na aproximação e na tentativa de contato com as ofendidas”, afirmou a relatora.