Brasília Comissão de Defesa da Mulher aprova tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica

Comissão de Defesa da Mulher aprova tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica

Projeto que tramita na Câmara, que também inclui a medida na Lei Maria da Penha, passará pela Comissão de Constituição e Justiça

  • Brasília | Victória Olímpio, Do R7, em Brasília

Tornozeleira eletrônica

Tornozeleira eletrônica

Seds / Divulgação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.

A proposta também inclui a medida na Lei Maria da Penha. Foi estabelecido que, para execução da medida, o poder público deve garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora Tabata Amaral afirmou que o uso da tornozeleira pode representar um gasto menor para o Estado, se comparado à manutenção de um preso, e reduzir a superlotação carcerária.

“O monitoramento eletrônico do agressor contribuirá para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, que hoje se revela ineficiente. Apesar de a lei estabelecer a obrigatoriedade de afastamento entre a vítima e o autor da violência, muitos agressores insistem na aproximação e na tentativa de contato com as ofendidas”, afirmou a relatora. 

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