Comissão do Congresso aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
O texto ainda pode ser alterado até a votação final na comissão, prevista para 22 de novembro
Brasília|Laísa Lopes, do R7, em Brasília, e Isabella Macedo, da Record
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. O texto, apresentado pelo deputado Danilo Forte (UB-CE), foi aprovado por votação simbólica, mas ainda pode ser alterado até a votação final na comissão, prevista para 22 de novembro. O projeto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
A comissão também aprovou uma alteração no cronograma da LDO. De acordo com o que determina a Constituição, o projeto que dita as diretrizes do Orçamento do ano deveria ter sido votado antes mesmo do recesso parlamentar de julho.
Ainda há indefinição sobre a meta fiscal para o ano que vem. A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a meta zero, assim como foi enviado no texto da LDO. Entretanto, no fim de outubro, o presidente Lula afirmou que a meta fiscal do país para 2024 "dificilmente" será zero e que não há interesse em "cortar investimentos prioritários".
"Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país", disse Lula.
Segundo o novo marco fiscal aprovado pelo Congresso neste ano, a meta pode variar de acordo com uma margem de tolerância. Para que o governo a cumpra, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente.