A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou novamente a votação do projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. O tema não foi analisado nesta quarta-feira (12) e deve voltar para a pauta do colegiado na próxima quarta (19), após sabatina de indicações para o Poder Judiciário.
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Oposicionistas ao projeto chegaram a pedir adiamentos e pedidos de vista, mas o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não acatar as demandas formais e apenas postergou a análise da matéria.
A proposta autoriza o funcionamento de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. O relatório do senador Irajá Abreu (PSD-TO) também permite apostas em corridas de cavalos.
A regulamentação prevê a criação de uma agência reguladora para fiscalizar as normas.
Se virar lei, os cassinos precisarão comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões e poderão ser credenciado por 30 anos.
Ao criticar o projeto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alegou que a liberação incentiva o vício nos jogos e esquemas de corrupção. “Esse assunto não é um assunto de interesse do brasileiro, é um assunto que vai aprisionar, porque é uma armadilha, uma arapuca para tomar dinheiro das pessoas que já estão endividadas”, alegou.
Na outra ponta, os defensores alegam que há a necessidade de legalizar os estabelecimentos para fins arrecadatórios.