Comissão do Senado adia votação de projeto que libera venda de cigarros eletrônicos
Projeto define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar e estabelece exigências para comercialização
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou mais uma vez a votação do projeto que libera venda de cigarros eletrônicos. Em março, o colegiado havia interrompido a discussão para a realização de uma audiência pública. Nesta terça-feira (11) os membros aprovaram um novo pedido de adiamento encabeçado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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A expectativa é que o tema só volte à pauta da CAE em 30 dias, como afirmou o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Os membros também ainda têm nas mãos a possibilidade regimental de pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o projeto, o que deve atrasar, ainda mais, a deliberação.
Depois da CAE, o projeto ainda passará por análise das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais. O tema tramita em caráter terminativo nas comissões e, por isso, se não houver recurso, não passa por votação do plenário do Senado antes de ir para a Câmara dos Deputados.
O projeto
O projeto, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e estabelece exigências para a comercialização do produto. Na justificativa, a senadora alega que há uma crescente utilização dos cigarros eletrônicos, mesmo em meio à proibição da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização. Além disso, a indústria tem lançado mão de estratégias veladas de propaganda, como o uso de influencers e de postagens em redes sociais, para disseminar seu uso. Do ponto de vista econômico, a importação e a comercialização dos DEF são realizadas à margem do sistema tributário, com elevadas perdas de arrecadação”, alega.
A proposta estabelece que, para a comercialização, é obrigatória a apresentação de laudo de avaliação toxicológica para o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de cadastro na Receita Federal dos produtos fabricados, importados ou exportados, e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O texto proíbe uso de cigarros eletrônicos em locais fechados, prevê cobranças de taxas para empresas autorizadas a comercializar, proíbe associação a produtos do público infantojuvenil e veda publicidade dos produtos, aos moldes dos cigarros tradicionais. O descumprimento está sujeito a multas, suspensão de vendas e interdição de estabelecimentos.
Contraponto
A revisão das regras é uma demanda da indústria tabagista, que sustenta que os dispositivos podem auxiliar fumantes a deixar o vício. A avaliação da equipe técnica da Anvisa é oposta e, por isso, mantém a resolução que, em 2009, trouxe a proibição.
“Permitir o registro neste momento, se apenas para saber o que tem dentro destes produtos, como propagado por alguns atores, sem que se saiba quais são os efeitos à saúde destas substâncias, simplesmente pelo fato de não existirem estudos sobre os danos à saúde causado por elas, principalmente, a médio e longo prazo, é expor a população brasileira a riscos inimagináveis e incalculáveis, ato inconcebível pela missão desta Agência Nacional”, defendeu o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, ao defender a manutenção da resolução.
O que são os cigarros eletrônicos?
Os cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, são dispositivos utilizados para fumar, podendo ser descartáveis ou recarregáveis. A tecnologia funciona com o aquecimento de um líquido para criar um vapor, inalado pela pessoa. Apesar da proibição, os flagrantes de pessoas, principalmente, jovens, usando os cigarros eletrônicos não são incomuns.
CONTRABANDO CIGARRO ELETRÔNICO
CONTRABANDO CIGARRO ELETRÔNICO
Sociedades médicas também são contra
A SBTP (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) emitiu um comunicado para alertar sobre os perigos dos vapes. “Os DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar] são uma ameaça à saúde pública, porque representam uma combinação de riscos: os já conhecidos efeitos danosos à saúde e o aumento progressivo do seu uso no país”, diz a entidade.
Em 2023, a OMS (Organização Mundial da Saúde) pediu para que governos locais tratem os cigarros eletrônicos da mesma forma que o tabaco e proíbam todos os sabores.
O Instituto Nacional de Câncer também emitiu um posicionamento. Na publicação “Não se deixe enganar pelas novidades. Dispositivos eletrônicos para fumar também matam”, a entidade afirma que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro.