Comissão do Senado aprova remuneração para estagiários em afastamento médico
Proposta deve ainda passar pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa
Brasília|Débora Sobreira, do R7, em Brasília*
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A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que garante a permanência de estagiários em seus trabalhos mesmo em caso de afastamento médico.
O PL 3.058/2024, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), altera a Lei do Estágio, aprovada em 2008.
Atualmente, o estatuto não garante remuneração em casos de afastamento, mesmo que por razões de saúde. Nesses casos, a corporação é livre para decidir sua postura.
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Caso aprovada, a nova medida prevê que, desde que esteja com matrícula ativa em instituição de ensino, o estagiário afastado por motivos de tratamento médico não poderá ser desligado do trabalho pela empresa para a qual presta serviço.
A proposta também demanda que o termo de compromisso do estágio especifique as consequências do pagamento e dos benefícios decorrentes de um afastamento.
Em caso de ausência por mais de 60 dias seguidos, o estudante não será considerado dentro do limite de estagiários permitidos no quadro da empresa.
O projeto busca compensar a mão de obra reduzida ao local de trabalho, ao mesmo tempo em que garante segurança jurídica e respaldo financeiro para o estagiário.
*Sob supervisão de Leonardo Meireles
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