A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota na terça-feira (2) um projeto de lei que padroniza o passe livre estudantil em todo o país. Pela proposta, terão direito ao benefício todos os estudantes matriculados em instituição regular de ensino e com frequência comprovada. A tramitação na CAE é terminativa e, se a matéria for aprovada, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que os estudantes terão o direito de usar gratuitamente as linhas comuns de transporte rodoviário, com um limite diário de utilização definido de acordo com o trajeto entre casa e escola. A proposta não restringe o benefício apenas aos alunos de escolas públicas nem impõe limites de renda para os beneficiários.
Ao justificar a possibilidade de estender o benefício a estudantes da rede pública e privada, o relator da proposta, senador Sergio Petecão (PSD-AC), citou os exemplos do Distrito Federal e de Goiás, que já adotam a política de passe livre estudantil.
No Distrito Federal, os estudantes de escolas e universidades públicas e privadas, independentemente da renda familiar, têm direito a quatro passagens diárias, totalizando 54 passagens mensais.
Em Goiás, também sem considerar a renda familiar na concessão do benefício, os estudantes de Goiânia e outros municípios da região metropolitana têm direito a 48 passagens mensais no sistema de transporte estadual e municipal. Em ambos os casos, o benefício abrange alunos dos ensinos fundamental, médio, superior e técnico.
“Nunca é demais lembrar que a educação é um instrumento importante para o desenvolvimento de habilidades que contribuem para a melhoria da qualidade de vida futura das pessoas, rompendo o ciclo vicioso da desigualdade de renda e da pobreza”, afirmou o senador.
No substitutivo do projeto, Petecão (PSD-AC) ainda incluiu a possibilidade de utilizar recursos destinados ao ensino público para cobrir integralmente as tarifas dos estudantes das redes de ensino distrital, estadual, federal e municipal no Passe Livre Estudantil.