Logo R7.com
Logo do PlayPlus
R7 Brasília

Comissão do Senado vota Marco Legal de Garantias nesta terça

O projeto está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos; texto foi aprovado em junho de 2022 na Câmara

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Senador Weverton é o relator do Marco de Garantias
Senador Weverton é o relator do Marco de Garantias

A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei que cria o Marco Legal de Garantias. O texto tem como um dos objetivos reformular as normas de garantias de empréstimos para diminuir riscos de inadimplência e estimular a liberação de créditos. A sessão está marcada para as 8h30 e tem na pauta também a análise de indicações ao Banco Central.

O marco prevê ainda a possibilidade de usar uma mesma garantia para mais de uma operação de crédito. Além disso, cria as Instituições Gestoras de Garantia (IGG) para atuar como intermediária entre quem fornece e quem recebe os créditos.

Compartilhe esta notícia no WhatsApp

Compartilhe esta notícia no Telegram


"A contratação do serviço de gestão especializada de garantias ocorrerá por meio de instrumento público ou particular denominado contrato de gestão de garantias", a ser firmado entre a instituição e a pessoa física ou jurídica, de acordo com o projeto.

A previsão retoma a discussão no Congresso após uma série de divergências entre o texto aprovado pela Câmara e a análise de senadores. O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou 46 novas sugestões ao texto. Isso significa que, se for aprovado com as mudanças no Senado, precisará retornar para uma reanálise dos deputados.


O governo federal pressiona pela votação, pois, apesar de ser uma proposta da gestão anterior, quer facilitar a liberação de créditos em meio ao aperto nos empréstimos pelos bancos a empresas e consumidores.

Mudanças

Entre as alterações sugeridas ao texto aprovado pelos deputados está a impossibilidade de penhorar o único imóvel da família, em caso de inadimplência. Esse trecho foi derrubado na Câmara dos Deputados e continua sendo entrave entre as Casas.


Apesar das emendas, o relator é favorável ao projeto e, no parecer, ressalta a importância de resolver "transtornos jurídicos" para facilitar o crédito às famílias e às empresas brasileiras.

"As burocracias existentes aumentam os juros e dificultam a realização de empréstimos, ao reduzir a qualidade das garantias", justifica o senador Weverton Rocha.

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.