Comissão no Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) uma versão do projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

A proposta é alternativa ao texto que tramita na Câmara desde o início deste ano, mas ainda não foi votado pelo plenário.

A versão aprovada por senadores resgata um projeto de 2019, mas, na prática, representa uma defesa aos pontos de arrecadação indicados pelo Planalto, e tenta garantir que o benefício do IR comece a valer em 2026.

O relatório final foi apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL), e aprovado por unanimidade, alcançando 20 votos. Entre os pontos, o texto mantém um aumento de impostos para os super-ricos (com renda mensal superior a R$ 50 mil) e a tributação de remessas do exterior.

O texto foi aprovado de forma terminativa, indicando que ele segue diretamente para a Câmara, a não ser que haja algum pedido excepcional para análise em plenário.

A previsão, segundo apurou o R7, é que a proposta represente uma defesa das formas de compensação do Planalto. O texto sofre resistência entre deputados, mas poderá ser acrescentado na versão elaborada pelo relator na Câmara, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).

Caso não seja, Calheiros prevê retomar os pontos aprovados no relatório alternativo quando a proposta da Câmara chegar ao Senado.

Texto da Câmara

O projeto que está na Câmara é uma versão original do enviado pelo Planalto ao Congresso no início do ano. A proposta está prevista para entrar nas votações de deputados na próxima quarta-feira, dia 1º de outubro.

No entanto, a expectativa é que haja uma desidratação ao que sugere o texto original do governo, motivo pelo qual a proposta defendida no Senado ganha a simpatia do Executivo.

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