A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai começar a analisar na próxima semana o projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e incorpora o texto da medida provisória (MP) editada pelo governo em fevereiro sobre o mesmo tema. Segundo o governo, a medida beneficia 15,8 milhões de brasileiros.
O texto está nas mãos do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que ainda não apresentou o parecer. Até agora, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) propôs 13 mudanças à ideia inicial.
Pelo texto, quem recebe até R$ 2.824 por mês será isento de imposto de renda. Isso acontece porque, ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O projeto prevê a seguinte tabela progressiva:
Até R$ 2.259,20 - 0% de alíquota (R$ 0,00)
De 2.259,21 até 2.826,65 - 7,5% (R$ 169,44)
De 2.826,66 até 3.751,05 - 15% (R$ 381,44)
De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5% (R$ 662,77)
Acima de 4.664,68 - 27,5% (R$ 896,00)
Desde fevereiro, a isenção para quem recebe até dois salários mínimos está em vigor, devido a uma medida provisória editada pelo governo. Contudo, o tema ainda está pendente de análise pelo Congresso Nacional para ser transformado em lei permanente. Anteriormente, estavam isentos quem ganhava até R$ 2.640.
Aumentar a faixa de isenção do imposto de renda é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, ele prometeu isentar quem ganha R$ 5 mil por mês. No entanto, o governo decidiu enviar um projeto para isentar até dois salários mínimos, justificando que a correção até o limite de R$ 5 mil será feita gradualmente ao longo do tempo.