Como Moraes construiu seu voto pela condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Ministro do STF apontou como ‘fundamental’ o papel que Bolsonaro teve ao ‘juntar’ o núcleo central da tentativa de golpe
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a trama golpista, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
Durante a leitura do voto, Moraes enfatizou que a análise do STF (Supremo Tribunal Federal) não se concentra na existência do golpe, mas na autoria dos atos.
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Segundo ele, a organização criminosa teria praticado ações para deslegitimar o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral, envolvendo órgãos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a própria estrutura de fiscalização das eleições.
“Esse julgamento não põe em discussão se houve ou não tentativa de golpe. […] O que se discute é a autoria. […] Não há nenhuma dúvida quanto a esses elementos, e, mais do que isso, não há dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado de Direito.”
Elementos do julgamento
Moraes deixou claro que o julgamento trata da responsabilidade individual de cada réu.
Segundo ele, a organização criminosa teve claro objetivo de “impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes Constituídos”.
“Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, disse.
O advogado penal e constitucional Ilmar Muniz observa que a declaração do relator redefine o propósito do julgamento:
“Quando o ministro diz que não há dúvidas sobre a tentativa de golpe, ele deixa claro que o julgamento não discute mais se o crime existiu, mas sim quem participou dele. Isso reduz o espaço de debate da defesa e foca apenas na autoria.”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que “o golpe já estava em curso” durante reuniões entre Bolsonaro, o ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas.
O relator citou atos concretos da organização, incluindo o uso de órgãos públicos e documentos oficiais para criar narrativas enganosas, pressionar a Justiça Eleitoral e mobilizar apoiadores. Ele também mencionou o discurso do 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro afirmou que só deixaria a presidência “morto, preso ou com a vitória”.
Muniz acrescenta que o Supremo precisa avaliar se Bolsonaro sabia, incentivou ou ajudou de alguma forma no plano. “O ponto central é provar se houve ligação direta entre ele e a tentativa de golpe”, comenta.
Provas e delações
Moraes confirmou a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e afastou alegações de cerceamento de defesa.
“É má-fé dizer que os depoimentos do militar são contraditórios. Todos os advogados tiveram acesso integral às provas.”
O advogado criminalista Osmar Callegari explica como a robustez das provas influencia a análise do STF.
“A análise depende fundamentalmente da qualidade, autenticidade e concatenação lógica dos elementos de prova apresentados. Atas de reuniões, minutas e depoimentos podem constituir prova relevante, mas sua força probante deve ser avaliada considerando a cadeia de custódia, possibilidade de contraprova e, especialmente, a demonstração inequívoca do dolo e dos atos executórios.”
Além disso, Moraes analisou atos cometidos após o segundo turno de 2022, como tentativas de questionar votos, obstrução de rodovias federais por caminhoneiros e omissão da PRF (Polícia Rodoviária Federal), bem como o relatório das Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas, que confirmou a confiabilidade do sistema eleitoral.
Reações
Após o voto, parlamentares de oposição se reuniram no Senado para discutir o que classificaram como fraude processual. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ironizou o chamado plano “Punhal Verde-Amarelo”, acusado de ter como alvo o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Moraes.
“Na cabeça dele, Jair Bolsonaro queria matá-lo, é o que acusa Moraes com o Punhal Verde-Amarelo. A ficção desse plano é na mesma proporção desse voto de Moraes”, disse o parlamentar.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro?
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de tentarem reverter o resultado das eleições de 2022.
Qual foi o foco da análise do STF, segundo Moraes?
Moraes destacou que a análise do STF não se concentra na existência do golpe, mas na autoria dos atos praticados pela organização criminosa que buscou deslegitimar o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral.
Como Moraes descreveu a atuação de Jair Bolsonaro na organização criminosa?
Ele afirmou que Jair Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa, recebendo apoio de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando a estrutura do Estado para implementar seu projeto autoritário.
*Sob supervisão de Leonardo Meireles
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