Como prisões brasileiras se tornaram ‘útero’ das principais facções criminosas do país

Em torno de 86 organizações criminosas atuam em presídios estaduais e federais de todo o país, o que representa 98% das facções em atividade no Brasil. Na avaliação de especialistas em segurança pública, a superlotação e as violações de direitos humanos no sistema prisional propiciam a cooptação de detentos comuns por esses grupos.

Embora não exista um levantamento nacional sobre o total de presos faccionados, há pelo menos 21.621 processos em tramitação na Justiça ligados a esse crime, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Foi nos presídios que surgiram as duas principais facções criminosas em atuação no Brasil: o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital). Ambas estão no centro do debate sobre como enfrentar essas organizações, que movimentam cerca de R$ 12 bilhões e inflam os números de homicídios pelo país. Na CPI do Crime Organizado, o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), chegou a chamar os presídios de “escritórios do crime”.

A opinião também é compartilhada pela especialista em segurança pública Roberta Fernandes, associada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A prisão é o útero das organizações criminosas”, sustenta.

Segundo ela, dentro das cadeias — assim como ocorre em muitas comunidades —, as organizações criminosas assumem o papel do Estado, quando ele não está presente. Ela recorre ao conceito de “sociedade cativa” para explicar o fenômeno. “Membros naquela penitenciária se reconhecem através de questões de pertencimento”, explica.

Na sociedade cativa, os próprios detentos criam suas regras, hierarquias e “sociedades paralelas”. “Obviamente, você vai preferir ficar junto da facção do que a mercê do Estado”, ressalta.

Segundo o advogado Azor Lopes, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, pesquisas mostram que muitos daqueles que ingressam pela primeira vez no sistema carcerário são cooptados pelas organizações criminosas. “É possível uma especulação lógica a partir de elementos históricos que permitem inferir que as organizações criminosas não são estáticas e que a todo tempo elas agremiam novos associados, até mesmo em substituição àqueles que morrem ou são presos”, analisa.

O dilema das cadeias

Em depoimento à CPI do Crime do Organizado, o diretor de Inteligência Penal da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Antônio Glautter de Azevedo Morais, reconheceu a carência de dados essenciais para a formulação de políticas baseadas em evidências. “Normalmente, a polícia penal está nas manchetes dos jornais quando há algum fato negativo, uma rebelião, uma fuga, e é um trabalho que é feito pelos policiais penais federais, pelos policiais penais estaduais de forma sigilosa, pouco visto pela sociedade. Então, em condições muitas vezes precárias”, ressaltou.

Atualmente, o sistema prisional brasileiro está com superlotação de 150%, segundo dados do Geopresídios - plataforma que reúne informações sobre sistema prisional brasileiro -, divulgados em novembro.

Para suprir a demanda atual seria necessário criar ao menos 242.891 vagas. Hoje são 483.258 vagas para 726.149 pessoas privadas de liberdade. Ainda segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 24,1% dos estabelecimentos prisionais têm condições péssimas.

Em novembro, uma inspeção da Defensoria Pública do Distrito Federal constatou que o Centro de Internamento e Reeducação, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ficam pessoas idosas, tem problemas em relação à alimentação fornecida e à falta de materiais básicos de higiene. Além disso, há falhas na ventilação e demora na prestação de atendimento médico às pessoas com comorbidades. A superlotação no local é de 197%.

O cenário impacta também as condições de trabalho dos políciais penais, que atuam na linha de frente do sistema. A pesquisa inédita ‘Cenários da Saúde Física e Mental dos Servidores do Sistema Penitenciário Brasileiro’, divulgada em dezembro, mostra que 46,7% dos policiais penais têm medo do trabalho. Além disso, um em cada 10 já teve diagnóstico de depressão.

Em meio a divulgação dos dados, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse que o Estado precisa viabilizar recursos e melhorar a gestão das prisões para combater a influência de facções.

“Daremos seguimento a uma lacuna que tende a agravar as sérias omissões existentes, que retroalimentam o fortalecimento das facções criminosas, que se aproveitam das prisões superlotadas e sem controle do Estado”, ressaltou, durante o 2º Encontro de Alta Gestão de Políticas Penais, em novembro.

Em 2023, o STF declarou que há um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. Isso quer dizer que a Corte reconheceu uma violação massiva de direitos dos presos. Após a decisão, o CNJ lançou o programa Pena Justa, um plano com 300 metas a serem cumpridas até 2027. A iniciativa é estruturada em quatro eixos:

• Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional;
• Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional;
• Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social e
• Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional

Segundo informou o CNJ ao R7, o plano prevê diversas medidas para enfraquecer as facções, tais como qualificação e especialização da inteligência prisional; desarticulação das pessoas mobilizadas pelas facções com estratégias de desengajamento oferecendo novas saídas de pertencimento e de renda; videomonitoramento; implantação de uma Central de Regulação de Vagas; capacitação dos servidores para custódia legal e controle e garantia de condições dignas de vida nas prisões.

“Tanto as facções criminais quanto as organizações criminosas perdem poder e ferramentas com o enfrentamento da superlotação, da precariedade de serviços básicos e da ausência de mecanismos de denúncia e de defesa. É nesse contexto que germinam a corrupção, a dependência das pessoas presas das facções, a comercialização ilegal de itens de limpeza, higiene e alimentação”, disse o CNJ.

Por enquanto, o último relatório do Conselho monitorou 338 dos 366 indicadores previstos. No bloco federal, 12,4% dos 202 indicadores medidos foram considerados implementados. No conjunto dos estados, a média de execução variou de 38% no eixo mais avançado a 30% no menos desenvolvido.

E, para implementar o plano, nem é preciso aumentar o orçamento. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 18 estados conseguiriam executar todas as ações previstas sem necessidade de ampliação do orçamento atual.

No estudo, feito com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, foram feitas simulações de construção de presídios novos e de racionalização da operação do sistema, incluindo incremento de penas alternativas. No primeiro caso, seriam necessários R$ 15,8 bilhões por ano; no segundo, R$ 12,3 bilhões.

“A conclusão é que o plano Pena Justa pode fazer o Estado economizar”, constatou o presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, durante o Encontro de Alta Gestão de Políticas Penais.

Custo alto

O gasto com o sistema penitenciário é outra questão. Hoje, o Brasil destina, em média, R$ 2.554,20 por preso, de acordo com a Senappen. Só em novembro, foram R$ 1,33 bilhão para manter todos os detentos brasileiros. No ano passado, os presos custaram aos cofres públicos R$ 23 bilhões. O custo é maior do que o necessário para manter um estudante, por exemplo, que, em média, custa R$ 1.600 mensais, segundo o Education at a Glance 2025.

Já o Fundo Penitenciário Nacional repassou aos estados, em 2024, R$ 44 bilhões em recursos. São Paulo e Minas Gerais, que têm as maiores populações carcerárias, receberam os montantes mais volumosos. O valor, no entanto, é 78% menor do que o de 2023, quando foram repassados R$ 202 bilhões. Os recursos do fundo são direcionados para construção e ampliação de estabelecimentos penais.

Superlotação

A população carcerária do Brasil aumentou drasticamente nas últimas décadas. Segundo relatório World Prison Brief, o crescimento exponencial de brasileiros presos teve início no fim da década de 1980, impulsionado por uma resposta mais punitiva ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

Hoje são 941.752 pessoas cumprindo pena, sendo que 235 mil estão em prisão domiciliar. No sistema carcerário trabalham 119 mil profissionais da execução penal, o que inclui os policiais penais. Ou seja, é menos de um policial para cada preso. Além disso, são 9.506 profissionais de saúde atuando no sistema. Os dados são da Senappen.

O tráfico de drogas é o principal motivo de encarceramento no país, com 180.970 pessoas cumprindo pena por esse crime. Outras 29.463 respondem por associação ao tráfico, o que indica vínculo com organizações criminosas voltadas ao comércio de entorpecentes.

Para evitar a captação de presos comuns para as facções, alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, optam por separar aqueles que fazem parte de alguma organização dos que não têm ligação com o crime organizado.

Outros mantêm todos juntos, como Espírito Santo e Distrito Federal. Segundo a especialista Roberta Fernandes, a tática pode funcionar a depender da realidade de cada unidade da federação.

“É um dilema muito grande. Se você concentra todos os integrantes em determinado presídio, fortalece aquela organização criminosa. Se você separa, tem muito mais chances de ter cooptação de novos membros. Acredito que tem que ser feita uma análise de cada estado para escolher a melhor estratégia”, avalia.

Falhas nas prisões de segurança máxima

Para tentar minar o poder das facções, uma alternativa é isolar as lideranças em unidades de segurança máxima. O sistema penitenciário federal conta com cinco presídios, que abrigam 555 detentos, segundo dados de junho de 2025. As transferências são restritas a presos que atendam a requisitos específicos, como ter exercido função de liderança em organizações criminosas ou estar envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça. No local, os presos são monitorados 24 horas por dia, inclusive durante as visitas.

De acordo com Azor Lopes, para evitar a cooptação de presos comuns pelas facções, seria necessário o aperfeiçoamento dos sistemas de vigilância dentro dos presídios, a exemplo do Regime Disciplinar Diferenciado, quando o preso fica em cela individual.

“As penitenciárias que trabalham no sistema de Regime Disciplinar Diferenciado têm condições físicas e legais de isolar as lideranças. Eventuais falhas somente poderiam resultar de falhas humanas por parte das polícias penais ou, infelizmente, da ação de alguns poucos advogados cooptados para um serviço que não representa a legítima e respeitável atividade da advocacia”, observa.

O problema é que o sistema não consegue impedir que essas lideranças continuem atuando. O maior exemplo é o de Marcos Herbas Camacho, o Marcola. Preso desde 1999 e atualmente na Penitenciária Federal de Brasília, ele continua a chefiar o PCC.

Roberta Fernandes argumenta que é praticamente impossível não haver alguma falha, principalmente devido à alta profissionalização das organizações criminosas. “As penitenciárias de segurança máxima são eficientes, mas não há nenhuma tecnologia que seja infalível. Tem membros com habilidades de várias áreas da engenharia e da tecnologia, então eles conseguem violar o sistema”, salienta.

Presos em cada uma das unidades de segurança máxima:

• DF: 76
• MS: 130
• RO: 137
• RN: 85
• PR: 127

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