Competitividade da Zona Franca de Manaus está 'assegurada', diz senador Braga
Relator da reforma tributária no Senado afirmou que as mudanças no texto da Câmara dos Deputados mantêm a competitividade
Brasília|Giovanna Inoue e Bruna Lima, do R7, em Brasília
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta sexta-feira (15) que a competivididade da Zona Franca de Manaus está "assegurada" com o texto-base da reforma tributária analisado na Câmara. Os deputados retiraram do projeto a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e mantiveram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse foi um dos principais temas de entrave entre a Câmara e o Senado, tema em que a bancada do Amazonas e a maioria dos senadores não concordava em ceder. A alternativa encontrada foi excluir a criação da contribuição, mas aplicando o IPI específico para a Zona Franca de Manaus.
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"A competitividade da Zona Franca de Manaus, com a manutenção do IPI, está assegurada nessa configuração", afirma Braga. O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também defendeu a alternativa encontrada: "É mais uma discussão técnica do que dos efeitos da manutenção da vantagem competitiva".
O parecer final da reforma tributária foi elaborado para evitar que o texto precise retornar para uma nova análise no Senado e garantir a promulgação ainda em 2023. Para isso, o relator Aguinaldo fez exclusões de temas que não tinham consenso para passar. O parecer foi articulado entre ele e o senador Eduardo Braga, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Aguinaldo disse que a ideia é que o texto seja aprovado pelo plenário e siga para a promulgação. Entretanto, Braga afirmou que a decisão é do presidente Pacheco. "Ele pode entender que há necessidade ou não de voltar ao Senado."
No texto da Câmara, a cesta básica estendida, proposta pelo Senado, foi excluída. Ela teria alíquota reduzida em 60%, além de cashback para a população mais vulnerável. Braga lamentou a decisão, mas disse que respeita o posicionamento da Câmara.