Condenação de militares da mais alta patente é inédita no Brasil
Até hoje, apenas oito militares foram presos por crimes cometidos durante a ditadura; nenhum de cargos altos na hierarquia do Exército
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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A condenação de militares pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, ocorrida na quinta-feira (11), representa um fato histórico: é a primeira condenação de militares de quatro estrelas no Brasil.
Ao todo, cinco foram considerados culpados na ação, sendo quatro integrantes do grupo de maior poder na hierarquia das Forças Armadas. Os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante da Marinha Almir Garnier foram condenados junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros três réus. Entre eles, está o tenente-coronel Mauro Cid.
Agora, os militares passarão por julgamentos no STM (Superior Tribunal Militar), após uma ação do MPM (Ministério Público Militar) na qual será avaliada a perda de patente. O processo está previsto na Constituição em caso de condenação superior a dois anos de prisão.
Histórico
Caso os demais 19 militares denunciados por envolvimento na trama golpista à época das eleições de 2022 também sejam considerados culpados, esta pode ser a maior condenação de militares da história do país.
Isso porque, em 2022, foi dada a sentença da única condenação referente à ditadura militar — 37 anos após do fim o regime. Ao todo, foram condenados oito militares, que torturaram 15 soldados dentro do quartel com palmatórias, canos, prensa e choques elétricos, por suspeita do uso e tráfico de drogas no recinto. Quatro soldados morreram.
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O episódio ficou conhecido como o “crime do século”. O caso é até hoje o único em que militares foram julgados, condenados e cumpriram penas por tortura e mortes. Depois da ditadura, já foram impetradas 53 ações pelo MPF (Ministério Público Federal).
A partir de agora, a expectativa é de que as defesas de Bolsonaro e dos demais condenados apresentem recursos ao Supremo. Caso a decisão não seja revertida, as prisões devem ocorrer em presídios militares, localizados em quartéis do Exército.
O ex-presidente, no entanto, pode cumprir a pena em prisão domiciliar, uma vez que tem problemas de saúde e 70 anos. O critério “idade avançada”, aliás, deverá ser usado por advogados de outros condenados, como o general Augusto Heleno, que tem 77.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do STF em relação aos militares?
O STF condenou militares da alta patente por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, sendo essa a primeira condenação de militares de quatro estrelas no Brasil.
Quem foram os militares condenados?
Os condenados incluem os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier, além do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros três réus, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid.
O que acontecerá com os militares após a condenação?
Os militares passarão por julgamentos no STM, onde será avaliada a perda de patente, conforme previsto na Constituição em caso de condenação superior a dois anos de prisão.
Quantos militares estão envolvidos na trama golpista?
Além dos condenados, há 19 militares denunciados por envolvimento na trama golpista relacionada às eleições de 2022.
Qual é a importância histórica dessa condenação?
Essa condenação é considerada a maior de militares na história do Brasil, especialmente porque em 2022 ocorreu a única condenação referente à ditadura militar, 37 anos após o fim do regime.
O que aconteceu durante a ditadura militar que levou a essa condenação?
Os militares condenados foram responsáveis por torturas e mortes, com um caso notório em que oito militares torturaram 15 soldados no quartel, utilizando métodos violentos.
Quais foram as penas aplicadas aos condenados?
Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, Almir Garnier a 24 anos, Augusto Heleno a 21 anos e Paulo Sérgio Nogueira a 20 anos. O tenente-coronel Mauro Cid, como delator, recebeu a menor pena de dois anos em regime aberto.
O que se espera a seguir após a condenação?
As defesas dos réus devem apresentar recursos ao tribunal. Se não conseguirem reverter a decisão do Supremo, eles cumprirão pena em presídios militares.
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