Congresso aprova reajuste de 18% para as forças de segurança do DF; texto vai para sanção de Lula
De acordo com parecer, aprovação do projeto não aumenta despesa, pois valor estava previsto no Fundo Constitucional do DF
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O aumento salarial de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal foi aprovado pelo plenário do Congresso Nacional nesta quarta-feira (12). Serão beneficiados os policiais civis e militares, além do Corpo de Bombeiros. O reajuste será em duas parcelas, sendo a primeira em julho e a segunda em janeiro de 2024. O impacto orçamentário é de R$ 372,2 milhões em 2022 e de R$ 685 milhões a partir do ano que vem.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirma que o reajuste não vai causar aumento de despesas, pois contará com dotações já autorizadas, dentro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
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A matéria tinha passado mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, por causa de um acordo de líderes, foi colocada em votação no plenário do Senado logo em seguida. Agora, o projeto de lei vai à sanção presidencial.
Outras propostas
Além do PLN com o reajuste dos servidores de segurança do DF, o plenário aprovou outras seis propostas, todas com abertura de crédito. Somadas, elas liberam R$ 3,5 bilhões ao governo federal. Confira:
• PLN 6/2023: abre crédito no valor de R$ 807,9 mil em favor da Justiça Eleitoral e do Trabalho;
• PLN 7/2023: abre crédito no valor de R$ 5,3 milhões em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União;
• PLN 8/2023: abre crédito no valor de R$ 1,6 milhão em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação;
• PLN 9/2023: abre crédito no valor de R$ 40,3 milhões para apoiar as famílias atingidas pela estiagem no Sul do país;
• PLN 10/2023: abre crédito no valor de R$ 497,9 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo; e
• PLN 11/2023: abre crédito no valor de R$ 3 bilhões para pagamento da Lei Aldir Blanc 2.