Congresso aprova Sistema Nacional de Educação, e texto segue para sanção de Lula
Proposta estabelece padrões mínimos na estrutura de escolas, com o objetivo de diminuir a desigualdade
Brasília|Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a criação do SNE (Sistema Nacional de Educação). O projeto estabelece padrões mínimos na estrutura de escolas, com intenção de diminuir a desigualdade entre instituições no Brasil.
A proposta já havia sido analisada por senadores e pela Câmara, concluindo, portanto, as etapas que cabem ao Congresso. O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Em linhas gerais, o SNE estabelece regras para coordenar a educação no Brasil. O objetivo é garantir padrões mínimos de qualidade, mais recursos, participação social e integração de dados e avaliações, com atuação semelhante ao funcionamento do SUS (Sistema Nacional de Saúde).
O sistema estabelece 20 diretrizes, como a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade, assegurando a aprendizagem com equidade; a de erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais e a de garantir adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal a todas as escolas públicas.
‘Prontuário do estudante’
Um dos destaques incluídos na Câmara foi o chamado “prontuário do estudante”, que propõe a criação de um identificador de cada aluno, com informações que serão incluídas em um documento semelhante a um prontuário médico.
A ideia é reunir as informações do histórico escolar de estudantes, desde a pré-escola, nos moldes de como funciona o SUS (Sistema Único de Saúde).
O registro vai utilizar o número do CPF dos estudantes, e é voltado a um acompanhamento mais específico de cada um, ainda que haja mudanças entre redes pública e privada ou de estado.
Outra adequação é a participação da União, dos estados e municípios: a ideia é que prefeitos e governadores participem de decisões ligadas à educação.
No Senado, o texto foi relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), que manteve as contribuições incluídas pela Câmara.
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