Escolas devem notificar Conselho Tutelar sobre casos de violência e automutilação
Nova lei amplia obrigatoriedade de comunicação para casos além de faltas escolares
Boletim JR 24H|Do R7
O governo federal sancionou uma nova lei que exige que escolas em todo o país comuniquem ao Conselho Tutelar não apenas casos de faltas excessivas dos alunos, mas também situações envolvendo violência, automutilação ou quando estudantes manifestem intenção de suicídio. Essa medida visa reforçar a responsabilidade das instituições educacionais na proteção emocional dos alunos e na prevenção de danos à saúde mental. Anteriormente, as escolas eram obrigadas a informar o Conselho Tutelar apenas sobre ausências dos estudantes.
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