Congresso define relatores e calendário para votar Orçamento de 2027 até dezembro

O Congresso Nacional definiu nesta semana os relatores das duas principais propostas orçamentárias para 2027 e estabeleceu um calendário que prevê a votação do Orçamento até 17 de dezembro. As indicações foram formalizadas nessa quarta-feira (4), depois de uma reunião de líderes partidários realizada no dia anterior.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi escolhido para relatar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as metas, prioridades e regras para a execução do Orçamento.

Já o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), será o relator-geral da LOA (Lei Orçamentária Anual), responsável por consolidar a previsão de receitas e despesas da União.

A definição coloca um senador da oposição e outro de um partido da base governista à frente das negociações sobre as contas públicas no primeiro ano do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As escolhas ocorrem em meio às articulações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a eleição ao comando da Casa em 2027.

Calendário de votação

O cronograma foi publicado pelo Congresso na terça-feira (3). A previsão é que deputados e senadores apresentem emendas ao Orçamento entre 16 e 27 de novembro.

O relatório final da LDO deverá ser votado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) até 9 de dezembro. Já a votação do relatório-geral da LOA está prevista para 16 de dezembro, um dia antes da análise no plenário do Congresso Nacional.

Antes disso, a comissão precisará realizar audiências públicas, analisar as estimativas de arrecadação e votar os relatórios setoriais que dividem as despesas por áreas do governo.

Mudanças no Orçamento

A proposta enviada pelo governo ao Congresso em agosto prevê um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027 e salário mínimo de R$ 1.741.

O projeto, porém, deverá passar por ajustes para acomodar medidas anunciadas durante a campanha presidencial, como o reajuste do Bolsa Família e a iniciativa de renegociação de dívidas das famílias.

O valor das alterações ainda não foi divulgado. Braga afirmou que está em conversas com o governo federal sobre ajustes necessários antes da votação do Orçamento.

Na reunião de terça-feira, o presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), também anunciou um acordo entre líderes da Câmara e do Senado para acelerar a análise das duas propostas e tentar concluir as votações ainda em 2026.

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