O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que retomou a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. O trecho vetado previa que as propagandas partidárias seriam financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculam.
Extinta em 2017, a propaganda partidária divulga as ações das legendas. É diferente da propaganda eleitoral gratuita, veiculada em anos eleitorais para a promoção das candidaturas. A sessão no plenário da Câmara foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Casa, o deputado Marcelo Ramos (PSD - AM). Ramos lembrou que a deliberação do veto é um pedido das Lideranças partidárias, "devido ao iminente início da veiculação de propagandas partidárias, o que requer a sua apreciação de forma imediata", pontuou.
Na Câmara, o veto foi rejeitado com os votos de 344 deputados, enquanto outros 49 votaram para manter a decisão do presidente. Já no Senado, 54 senadores votaram para derrubar o veto, e apenas 14 a favor do veto.
O texto original do projeto, de autoria dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), propunha que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, que receberia novos aportes da União para cobrir os gastos, mas Câmara e Senado decidiram retomar o modelo existente antes da extinção, de propaganda compensada pela renúncia fiscal.
Pela redação final da proposta, a compensação fiscal deverá ser calculada com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes do horário compreendido entre 19h30 e 22h30.
O valor apurado poderá ser deduzido do lucro líquido para efeito de determinação do lucro real, na apuração do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), inclusive da base de cálculo dos recolhimentos mensais.
A Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) ressaltou a importância da derrubada do veto. “Na verdade, a volta da propaganda partidária, por si só, já não é salutar para a radiodifusão. Somado a isso, impedir a justa, embora insuficiente, compensação fiscal é impraticável. Graças ao trabalho do nosso setor, o Congresso reverteu a decisão”, ressaltou o presidente da Abratel, Márcio Novaes.