O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (14) que o Congresso é o lugar certo para debater grandes temas ao ser questionado sobre o projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. A declaração foi dada após palestra para estudantes no Centro de Formação de Educadores em João Pessoa, na Paraíba.
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“A matéria está em debate no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas. Se e quando chegar no Supremo vou me manifestar.” Sobre o tema das delações, também em debate na casa legislativa, Barroso disse que só vai opinar se o caso chegar ao Supremo.
Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência do projeto sobre o aborto. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário.
O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões. O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que já liderou a bancada evangélica.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando a mulher corre risco de morte e não há outra alternativa para salvá-la, em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele), e em casos de estupro. Mesmo com essas previsões legais, é comum que as pessoas que recorrem ao direito enfrentem dificuldades para acessá-lo.
Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez é resultante de violência sexual, e o procedimento pode ser feito sem restrição de tempo. Também não são punidos os casos em que o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.