Congresso reage a veto de Lula à desoneração, e parlamentares dizem que decisão será derrubada

O Congresso deve derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, avaliam parlamentares. O veto à prorrogação da medida foi respaldado por orientações do Ministério da Fazenda. Com a decisão do petista, a medida terminaria em 31 de dezembro deste ano, com um risco de perda de 1 milhão de empregos. A proposta aprovada pelo Congresso estendia o benefício até dezembro de 2027.

Autor do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB) lamentou a decisão do Executivo e destacou que a matéria teve o apoio de ampla maioria nas duas Casas. "É de se lamentar a decisão do governo. É incompreensível que o governo tenha feito a opção por aumentar o imposto e a carga tributária para os setores que mais empregam e para quem produz. O resumo dessa decisão é aumentar o custo do emprego, sobrará às empresas a opção de demitir", afirmou. A articulação para a derrubada do veto, segundo o senador, começará nesta sexta-feira (24).

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) avaliou que o Congresso "tem o direito de derrubar o veto". "É o que vamos trabalhar para acontecer, porque são 17 segmentos da economia que geram 9 milhões de empregos, que ficarão prejudicados, bem como 5.000 prefeituras que estão à beira da falência", comentou. Segundo o parlamentar, há a possibilidade de os vetos serem analisados na próxima sessão do Congresso, marcada para a terça-feira (28).

Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, o veto gera um desgaste desnecessário do governo com diversos setores econômicos e potencialmente afeta mais de 9 milhões de empregos. "Esse veto não vem em boa hora, considerando especialmente o forte apoio econômico que a medida possui e a pauta do emprego, que julgo ser a mais importante do país", afirmou.

"Como autor da proposta aprovada na Câmara, vejo com grande preocupação esse veto. Acredito que, em sessão do Congresso Nacional, será derrubado", concluiu.

Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), o governo não vai conseguir manter os vetos. "Penso que os vetos serão derrubados pela maioria", afirmou. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também acredita que o veto será derrubado. Ele comentou que a oposição vai "trabalhar intensamente" para a manutenção da desoneração da folha.

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"[O fim da desoneração da folha de pagamento] vai gerar um impacto direto no desemprego. Isso não é um assunto só da oposição, é um assunto de todas as lideranças partidárias. Tenho convicção de que o Congresso vai derrubar esse veto, para o bem dos brasileiros", comentou.

Para derrubar um veto, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. No caso da desoneração da folha, a proposta foi aprovada pela ampla maioria dos parlamentares. Por isso, o veto completo é visto como um enfrentamento à decisão dos parlamentares. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contrários. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. 

Recomendação do Ministério da Fazenda

O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Preços podem aumentar

Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais sindicais que afirmam que, sem a continuidade da medida, há a previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

"De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, que pressionará a inflação", avalia o economista Werton Oliveira.

A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuir mas traria prejuízo ao crescimento econômico.

Previdência Social

A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.